Direito Tributário (lagassa)

Página 5 de 11 Anterior  1, 2, 3, 4, 5, 6 ... 9, 10, 11  Seguinte

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

QUESTÕES DA SEMANA

Mensagem  Convidad em Ter Ago 11, 2009 1:49 pm

Pessoal,

Enquanto o lagassa não apresenta novas questões, colocarei algumas da ESAF para continuarmos o treinamento, ok? Conto com a colaboração de todos. Na sexta-feira, divulgarei o gabarito.

SIMULADO VII

1) Em matéria de impostos não é preciso lei
para estabelecer:
a) as hipóteses de compensação e transação
b) a cominação de penalidades
c) as obrigações tributárias acessórias
d) a dispensa de penalidades
e) a fixação da base de cálculo

2) Considerando os temas “limitações constitucionais ao
poder de tributar”, “competência tributária”, “princípios constitucionais tributários” e
“imunidades”, marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa,
assinalando ao final a opção correspondente.
( ) Decreto que reduz o prazo de recolhimento de imposto é inconstitucional,
porque o prazo integra as exigências do princípio da legalidade.
( ) A competência tributária não exercida por um ente da Federação poderá ser
delegada a outro.
( ) O imposto sobre produtos industrializados – IPI e o imposto sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS estão sujeitos ao
princípio da não-cumulatividade, em função da essencialidade do produto.
( ) É vedado aos Estados instituírem contribuição de melhoria.

a) V, F, F, F
b) V, F, F, V
c) F, V, F, F
d) F, F, V, F
e) F, F, F, F

3) Considerado o entendimento atualmente dominante no
Supremo Tribunal Federal, assinale a resposta que completa corretamente a
assertiva.
“A alíquota de contribuição social destinada ao financiamento da Seguridade
Social, majorada por medida provisória que tenha sido editada na primeira metade
do exercício financeiro, objeto de reedição e conversão em Lei, poderá ser exigida
...”
a) depois de decorridos noventa dias da data da publicação da Lei resultante da
conversão.
b) depois de decorridos noventa dias da data da publicação da medida provisória
originária.
c) depois de decorridos noventa dias da data da reedição da medida provisória.
d) no próximo exercício financeiro.
e) depois de decorridos noventa dias do início do próximo exercício financeiro.

4) Avalie a correção das afirmações abaixo. Atribua a letra V
para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que
contenha a seqüência correta.

A Constituição Federal de 1988 veda:
( ) o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas, capitais ou bens por
meio de impostos.
( ) a instituição de tributo sobre o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos
políticos, das entidades sindicais e das instituições de educação e de assistência
social.
( ) a instituição de imposto que não seja uniforme em todo o território estadual ou
municipal do ente político criador do imposto, admitida a concessão de incentivos
fiscais para a correção dos desequilíbrios regionais sócio-econômicos.

a) V, V, V
b) V, V, F
c) V, F, F
d) F, F, F
e) V, F, V

5) Assinale a resposta correta.
a) Segundo a Constituição, é a todos assegurada, desde que haja o prévio
pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para
defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
b) Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de
crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou
contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual
ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o
correspondente tributo ou contribuição.
c) As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos mas não de
contribuição de melhoria.
d) As únicas pessoas políticas autorizadas a cobrar taxas, em razão do
exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços
públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua
disposição, são os Estados e os Municípios.
e) A Constituição da República prevê que contribuição de melhoria, decorrente
de obras públicas, tenha por limite o custo total da obra e o valor da melhoria por
ela trazida, e que tenha sido precedida de referendo popular.

Convidad
Convidado


Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  raspadotacho em Ter Ago 11, 2009 5:59 pm

1-C
2-E
3-C
4-D
5-B

Bote
avatar
raspadotacho

Mensagens : 133
Data de inscrição : 06/07/2009

Ver perfil do usuário

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Ter Ago 11, 2009 8:44 pm

1-C
2-E
3-C
4-D
5-B

Convidad
Convidado


Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  jeani_bs em Ter Ago 11, 2009 9:47 pm

1)C
2)E
3)A (?)
4)D
5)B
avatar
jeani_bs

Mensagens : 311
Data de inscrição : 11/06/2009
Localização : cuiabá - MT

Ver perfil do usuário

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Ter Ago 11, 2009 9:59 pm

1-C
2-E
3-C
4-D
5-B

Convidad
Convidado


Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Lo Viana em Qua Ago 12, 2009 10:46 am

C
E
B
D
B
avatar
Lo Viana

Mensagens : 282
Data de inscrição : 14/06/2009
Idade : 36
Localização : São Paulo

Ver perfil do usuário

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  joneselder em Qua Ago 12, 2009 12:10 pm

1-C
2-E
3-B
4-D
5-B
avatar
joneselder

Mensagens : 173
Data de inscrição : 09/07/2009

Ver perfil do usuário

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Qua Ago 12, 2009 2:24 pm

1-C
2-E
3-B
4-D
5-B

Convidad
Convidado


Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Qui Ago 13, 2009 10:58 am

1-C
2-E
3-A
4-E
5-B

Convidad
Convidado


Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Qui Ago 13, 2009 9:22 pm

C
D
D
E
B

Convidad
Convidado


Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Espertinha em Sex Ago 14, 2009 2:34 pm

1)C
2)E
3)A
4)D
5)B

_________________
"Mantenha seus pensamentos positivos. Porque seus pensamentos tornam-se palavras. Mantenha suas palavras positivas. Porque suas palavras tornam-se hábitos. Mantenha seus hábitos positivos. Porque seus hábitos tornam-se valores. Mantenha seus valores positivos. Porque seus valores tornam-se seu destino" - Mahatma Ghandi

Espertinha
Admin

Mensagens : 483
Data de inscrição : 05/06/2009
Localização : Minas Gerais

Ver perfil do usuário

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Sex Ago 14, 2009 6:50 pm

Gabarito do Simulado VII



1-C
2-E
3-B
4-D
5-B


Caríssimos, se ficou alguma dúvida quanto a essas questões, me questionem, pois tentarei explicar detalhadamente, ok?

Convidad
Convidado


Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Espertinha em Sex Ago 14, 2009 6:55 pm

Nooooooo....!!!
Que pegadinha na nº3.....Sad
a) depois de decorridos noventa dias da data da publicação da Lei resultante da
conversão.
b) depois de decorridos noventa dias da data da publicação da medida provisória
originária.

_________________
"Mantenha seus pensamentos positivos. Porque seus pensamentos tornam-se palavras. Mantenha suas palavras positivas. Porque suas palavras tornam-se hábitos. Mantenha seus hábitos positivos. Porque seus hábitos tornam-se valores. Mantenha seus valores positivos. Porque seus valores tornam-se seu destino" - Mahatma Ghandi

Espertinha
Admin

Mensagens : 483
Data de inscrição : 05/06/2009
Localização : Minas Gerais

Ver perfil do usuário

Voltar ao Topo Ir em baixo

Questão 3

Mensagem  Convidad em Sex Ago 14, 2009 7:24 pm

Siiiiim, pegadinha boa essa!
No caso das contribuições sociais, a regra é simples: contagem do prazo de noventa dias a partir da data de publicação da medida provisória que as tenham instituído ou modificado (CF, art. 195, 6º parágrafo, aplicável somente as contribuições da seguridade social).
Espertinha, tu estás confundindo com o art. 150, III, “c” da CF (é o que consta na opção A).

Vale ressaltar uma observação importante.
O STF firmou entendimento de que o prazo de 90 dias é contado a partir da data de publicação da medida provisória, não havendo qualquer interrupção, sempre que ela for convertida em lei sem "alteração substancial" (alteração essa que somente o Judiciário pode decidir se foi ou não substancial).
SE a conversão em lei se der com "alteração substancial" do texto da medida provisória, um novo prazo de 90 dias terá que ser contado a partir da data de publicação da lei de conversão para que esta possa começar a produzir efeitos.

Certo, pessoal? Se alguém discordar e tiver algo para esclarecer, fiquem a vontade.

Convidad
Convidado


Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Sex Ago 14, 2009 7:42 pm

Linezinha, vc sabe dizer qual (quais) súmula (s) eu encontro o que vc escreveu sobre as alterações serem ou não substanciais?

Obrigada Joia

Convidad
Convidado


Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Sex Ago 14, 2009 9:57 pm

Jo acredito que nao estejam em sumulas...devem estar em julgados e/ou em entendimentos consolidados do Supremo.

No livro do VP ele explica com detalhes.

Convidad
Convidado


Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Sab Ago 15, 2009 3:23 pm

Canabrava escreveu:Jo acredito que nao estejam em sumulas...devem estar em julgados e/ou em entendimentos consolidados do Supremo.

No livro do VP ele explica com detalhes.

Ahhhhhh ta...é uma pena, mas eu não tenho esse livro... Sad

Convidad
Convidado


Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Dom Ago 16, 2009 10:30 pm

Joconcurseira, é exatamente como o Canabrava disse.
Essa "alteração substancial" é um entendimento consolidado do STF, e a explicação se encontra no Manual de Direito Tributário, do Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (8ª edição, pag. 51).
Joia

Convidad
Convidado


Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Dom Ago 16, 2009 10:34 pm

SIMULADO VIII - 16/08/09


1) Nos Territórios Federais não divididos em Municípios, a competência para criar impostos estaduais e municipais é, respectivamente:

a) do Estado-membro e dos Municípios
b) da União e da União
c) da União e dos Municípios
d) dos Municípios e da União
e) do Território e dos Municípios

2) Assinale a assertiva incorreta.

a) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a
estabelecer normas gerais.
b) A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a
competência suplementar dos Estados.
c) Não existindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a
competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
d) A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei
estadual, no que lhe for contrário.
e) A Constituição não prevê as normas de direito tributário como pertencendo ao
âmbito da legislação concorrente.


3) O estabelecimento, em caráter geral, da definição da
base de cálculo e do fato gerador dos impostos discriminados na Constituição há
de ser feito por:

a) lei complementar federal, em todos os casos.
b) exclusivamente por lei complementar federal, para a União, e por lei
complementar estadual para os Estados e Municípios.
c) apenas em lei ordinária federal, estadual e municipal, conforme o caso, tendo
em vista o princípio da autonomia dos Estados e Municípios.
d) lei delegada, medida provisória ou lei ordinária federal em qualquer caso.
e) lei delegada, medida provisória ou lei ordinária federal quanto aos tributos da
União, por lei estadual ou convênios para os Estados, e por lei municipal, para os
Municípios.

4) Considerando-se essas três afirmações, pode-se dizer que são, respectivamente:
I – A competência tributária residual, prevista na Constituição Federal, é privativa
da União.
II – Os impostos, taxas e contribuições de melhoria que não tenham fato gerador
ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição podem ser
instituídos, mediante lei complementar, com fundamento na competência residual.
III – Mediante emenda à Constituição Estadual, os Estados podem instituir
competência tributária residual a ser exercida mediante lei complementar estadual.

a) verdadeira, verdadeira e falsa
b) falsa, falsa e verdadeira
c) verdadeira, falsa e falsa
d) verdadeira, falsa e verdadeira
e) falsa, verdadeira e verdadeira

5) Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a
resposta correta.
• Em caso de guerra externa, é vedado à União instituir impostos extraordinários não compreendidos em sua competência tributária?
• É permitido ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuição para o
custeio do serviço de iluminação pública?
• É permitido que o serviço de iluminação pública seja remunerado mediante taxa?
a) Não, sim, não
b) Não, não, sim
c) Sim, sim, não
d) Sim, não, sim
e) Sim, sim, sim

Convidad
Convidado


Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Seg Ago 17, 2009 10:58 am

1 - B
2 - c ( chute)
3 - B
4 - A
5 -A

Caquinha

Convidad
Convidado


Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Seg Ago 17, 2009 11:29 pm

1 - B
2 - E
3 - A
4 - C
5 - A

Convidad
Convidado


Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Lo Viana em Ter Ago 18, 2009 4:46 pm

B
E
A
C
C
avatar
Lo Viana

Mensagens : 282
Data de inscrição : 14/06/2009
Idade : 36
Localização : São Paulo

Ver perfil do usuário

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Espertinha em Ter Ago 18, 2009 7:06 pm

1)B
2)E
3)A
4)A
5)C

_________________
"Mantenha seus pensamentos positivos. Porque seus pensamentos tornam-se palavras. Mantenha suas palavras positivas. Porque suas palavras tornam-se hábitos. Mantenha seus hábitos positivos. Porque seus hábitos tornam-se valores. Mantenha seus valores positivos. Porque seus valores tornam-se seu destino" - Mahatma Ghandi

Espertinha
Admin

Mensagens : 483
Data de inscrição : 05/06/2009
Localização : Minas Gerais

Ver perfil do usuário

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Fabi em Ter Ago 18, 2009 9:21 pm

1-B
2-E
3-A
4-C
5-A
avatar
Fabi

Mensagens : 58
Data de inscrição : 13/07/2009
Localização : Balneário Camboriú - SC

Ver perfil do usuário

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  MEKOGOIANIA em Ter Ago 18, 2009 9:34 pm

1- B
2- E
3- A
4- D Sad
5- A
avatar
MEKOGOIANIA

Mensagens : 89
Data de inscrição : 09/06/2009
Localização : Goiânia

Ver perfil do usuário

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Conteúdo patrocinado


Conteúdo patrocinado


Voltar ao Topo Ir em baixo

Página 5 de 11 Anterior  1, 2, 3, 4, 5, 6 ... 9, 10, 11  Seguinte

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo

- Tópicos similares

 
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum