Direito Tributário (lagassa)

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Lo Viana em Seg Ago 31, 2009 9:00 am

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Espertinha em Seg Ago 31, 2009 9:22 am

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Seg Ago 31, 2009 12:09 pm

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  MEKOGOIANIA em Seg Ago 31, 2009 3:38 pm

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Seg Ago 31, 2009 8:55 pm

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  jeani_bs em Ter Set 01, 2009 12:23 am

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  raspadotacho em Ter Set 01, 2009 5:02 pm

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Ter Set 01, 2009 7:05 pm

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  joneselder em Qua Set 02, 2009 11:51 am

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Qui Set 03, 2009 12:01 am

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  gi em Qui Set 03, 2009 9:41 am

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  lagassa em Qui Set 03, 2009 9:15 pm

GABARITO DO SIMULADO X

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Lo Viana em Sex Set 04, 2009 9:29 am

Oi Lagassa,
esclarece por favor a questão 2?
Não entendi o gabarito...

Obrigada!
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Lo Viana

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Sex Set 04, 2009 9:51 am

Alguém poderia explicar a 4, por favor???

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  gi em Sex Set 04, 2009 11:07 am

Segundo o art. 146, III, CF, cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em materia tributária.

Inclusive, o proprio CTN foi recepcionado pela CF/88 como lei complementar.

Espero ter ajudado.



joconcurseira escreveu:Alguém poderia explicar a 4, por favor???
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gi

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  lagassa em Sex Set 04, 2009 11:15 am

Questão 2

Não tem muito segredo nessa questão não.

O fundamento para existência da Contribuição de Melhoria é justamente esse, o enriquecimento sem causa. Veja, o Estado faz uma obra aonde a população local se beneficia com essa obra, obtendo uma valorização muito alta do imovel.

O Estado deve cobrar dessa população uma valor (obedecendo o limite global e o limite individual) a título de tributo para compensar essa valorização imobiliária, senão ocorreria um enriquecimento sem causa.

Será que vc se atrapalhou por causa do ético-jurídico?
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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Lo Viana em Sex Set 04, 2009 2:54 pm

É Lagassa, acho que foi por isso mesmo....... Embarassed


Eu até imaginei que era algo do tipo (que se eu vendesse meu imóvel lucraria bem mais do que outra pessoa não beneficiada pela obra pública)..mas achei que não devia ser "só" isso...Enganei-me!

Obrigada!
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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  lagassa em Sex Set 04, 2009 7:16 pm

Não necessariamente vender...mesmo sem vender ocorreu a valorização e o seu patrimônio que valia X agora vale 2X.
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questão 2

Mensagem  Convidad em Sex Set 04, 2009 7:36 pm

O empréstimo compulsório tb não tem como pressuposto o não enriquecimento? OU estou "viajando", segundo o que consta no art 148 parágrafo único: A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição. inter

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Lo Viana em Sex Set 04, 2009 7:52 pm

lagassa escreveu:Não necessariamente vender...mesmo sem vender ocorreu a valorização e o seu patrimônio que valia X agora vale 2X.

Tudo bem, Chefe, foi só um exemplo. Entendi o que vc quis dizer Joia


E Jo, acho que vc tá confundindo...

Olha, eu nem entendi o que vc quis dizer, mas a "parada" da vinculação da receita do empréstimo compulsório é a seguinte: significa dizer que TUDO o que for arrecadado com ele não pode ser usado pra outra coisa que não seja a finalidade para qual ele foi criado, caso contrário será uma inconstitucionalidade, uma vez que a a CF diz expressamente as ocasiões em que ele deve ser adotado...se não me engano, neste mesmo artigo, inclusive...

Certo?
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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Sex Set 04, 2009 8:24 pm

LO, mas estar vinculado à despesa então não é a mesma coisa que vedação ao não enriquecimento? Não ta caindo a ficha ainda...hehe

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Lo Viana em Sex Set 04, 2009 8:57 pm

Eu não vejo como.

Vincular à despesa (nesse caso de emp. comp.) = proibir a UNIÃO de dar outra destinação aos recursos arrecadados.

Não tem nada a ver com enriquecimento injusto...

Vedar o enriquecimento injusto (no caso das contr. de melhoria) = evitar que ALGUNS CONTRIBUINTES se beneficiem "gratuitamente" das obras públicas na área onde seus imóveis estão localizado....


Exemplificando, pra ver se fica mais claro:

O Brasil acaba de ser tomado por um furacão que destruiu toda a região sul e a sudeste. Isto seria uma calamidade pública. Se a UNIÃO precisasse de recursos extrar para cobrir as depesas consequentes desta catástrofe, poderia, por lei complementar, instituir empréstimos compulsórios. ENTRETANTO, TUDO QUE ELA ARRECADASSE SÓ PODERIA SER USADO PARA COBRIR DESPESAS E OUTROS GASTOS REFERENTE A ESTA CALAMIDADE ESPECÍFICA. Não poderia usar o dinheiro para financiar construção de casas na região norte, por exemplo. Isso é vincular os recursos.


Na outra situação:
Suponha que nós duas temos imóveis na mesma cidade, mas em bairros diferentes. A governo decide então construir o aeroporto da cidade a algumas quadras do meu imóvel. Após a contrução, ou até mesmo durante a mesma, o meu imóvel passa a valer duas vezes mais do que valia antes. Isto seria suficiente para cobrança destinada a mim de contribuição de melhoria.

Enquanto o meu imóvel valorizou-se o dobro (sem eu precisar fazer nada pra isso), o seu continua com o mesmo valor. Isto é um enriquecimento injusto.

Entendeu?

Bom, se ainda não, peço ajuda aos universitários pois meus argumentos esgotam aqui....rs

Bons estudos!
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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Sab Set 05, 2009 7:06 am

Sim Lo...tinha me encasquetado nisso mesmo. Mas agora está tudo transparente!
Obrigada!! Joia

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SIMULADO XI

Mensagem  lagassa em Dom Set 06, 2009 3:43 pm

SIMULADO XI


01- Os acordos sobre dupla tributação internacional, como todos os tratados que requerem aprovação congressional, começam a vigorar no ordenamento jurídico interno brasileiro:
a) com a aprovação do projeto de acordo internacional pelo Congresso Nacional, que o faz por meio de decreto legislativo.
b) com o início da vigência dos decretos que os promulgaram.
c) com a troca dos instrumentos de ratificação.
d) com a assinatura do projeto de acordo internacional.
e) com a rubrica do texto convencional, feita pelos chefes das delegações nacionais.


02- Publicada lei que institua ou majore contribuição social para a seguridade social, poderá ser aplicada somente:
a) no exercício financeiro seguinte.
b) decorrido o prazo de três meses.
c) decorrido o prazo de noventa dias.
d) decorrido o prazo de quarenta e cinco dias.
e) decorrido o prazo de trinta dias.


03- De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de penalidade pecuniária é denominada:
a) indireta
b) secundária
c) punitiva
d) acessória
e) principal


04- Sujeito passivo da obrigação tributária acessória é a pessoa:
a) obrigada a pagar a prestação pecuniária compulsória.
b) obrigada às prestações no interesse da arrecadação e da fiscalização.
c) obrigada a pagar o tributo estabelecido em lei ordinária.
d) que determina a matéria tributável.
e) que quantifica o montante do tributo devido.


05- Relativamente aos efeitos da solidariedade tributária passiva, é correto afirmar que:
a) o pagamento feito por apenas um dos obrigados não aproveita aos demais.
b) a isenção objetiva aproveita a todos.
c) a remissão concedida pessoalmente a um dos obrigados aproveita aos demais.
d) a interrupção da prescrição contra um dos coobrigados atinge a todos os demais.
e) não se aplicam aos responsáveis tributários.
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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Seg Set 07, 2009 5:28 pm

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