Direito Tributário (lagassa)

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Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  raspadotacho em Sex Jul 17, 2009 10:29 am

1-C
2-E
3-C
4-A
5-D
Boa sexta a todos Bomba
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raspadotacho

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  lagassa em Sex Jul 17, 2009 3:41 pm

GABARITO DO SIMULADO III


1-C
2-E
3-D
4-A
5-D


Aberto para discussão!!
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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Sex Jul 17, 2009 3:54 pm

d) tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, desde que em igualdade de condições com as suas obrigações


A Constituição informa que é vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados(...) em níveis superiores aos que fixar para os suas obrigações e para seus agentes

A alternativa informa que a União pode tributar, desde que em igualdade de condições. Se a Constituição informa que não pode ser tributado em níveis superiores, significa que pode-se tributar em níveis inferiores e não necessariamente em nível de igualdade, como a questão restringiu. Seria uma questão passível de ANULAÇÃO

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  lagassa em Sex Jul 17, 2009 4:13 pm

Não entendi assim. Vejo que a questão apenas limita (o desde que na verdade é uma condição não uma imposição) a possibilidade em uma opção, que é possivel e correta.

Seria passivel de anulação se fosse usado termos como exclusivamente, obrigatoriamente...vou verificar se a questão foi anulada quando da realização do concurso.
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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Sex Jul 17, 2009 4:40 pm

lagassa escreveu:Não entendi assim. Vejo que a questão apenas limita (o desde que na verdade é uma condição não uma imposição) a possibilidade em uma opção, que é possivel e correta.

Seria passivel de anulação se fosse usado termos como exclusivamente, obrigatoriamente...vou verificar se a questão foi anulada quando da realização do concurso.

É justamente por estar sendo imposta UMA condição que torna a questão incorreta. A questão está , em outras palavras, afirmando que a União pode tributar a renda das obrigações, SE o fizer em condições de igualdade. :

Uma oração condicional é limitada. Só pode ser interpretada em sentido restrito.

A alternativa estaria correta , se viesse desta forma:

A União pode tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados em igualdade de condições com as suas obrigações


A questão escrita desta forma, não descarta a tributação em níveis inferiores....

Neste caso, estaria o texto compreensível e correto, segundo o que determina a Constituição.

É bom nos acostumarmos com a ESAF, pois é típico da instituição fazer esse tipo de questão e derruba o candidato. E dificilmente a banca reconhece um erro.


Em questões como esta da ESAF, temos que assinalar a alternativa "menos" errada, por incrível que pareça...
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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  joneselder em Sex Jul 17, 2009 7:37 pm

Crissa,

Eu pensei assim:

Caso houvesse tributação a maior ou a menor, os títulos da dívida pública da União e dos Estados teriam valores diferentes e logo, os compradores escolheriam os títulos que fossem mais vantajosos.

Isso traria concorrência entre os entes e, talvez, seja esse o motivo pelo o qual a norma deva ser interpretada de forma teleológica e não literal.

Bem, é só uma alternativa, mas que deixa lacunas, deixa.

Bom fds!
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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  MEKOGOIANIA em Sex Jul 17, 2009 10:31 pm

cheguei atrasado, mas lá vai....rs

1C
2E
3D
4A
5D
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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Lo Viana em Sex Jul 17, 2009 11:42 pm

É pessoal...complicadinho isso, não?

Crissa, concordo contigo...até pq se eu entrasse com recursos ia mesmo apelar para o bom e velho português hahahaha....

Mas devemos reconhecer que o pensamento do Lagassa tá mais com cara de ESAF...Pensei agora que seria exatamente assim que ela iria justificar o fato do meu recursos ser indeferido rssss
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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  lagassa em Sab Jul 18, 2009 2:37 pm

joneselder escreveu:Crissa,

Eu pensei assim:

Caso houvesse tributação a maior ou a menor, os títulos da dívida pública da União e dos Estados teriam valores diferentes e logo, os compradores escolheriam os títulos que fossem mais vantajosos.

Isso traria concorrência entre os entes e, talvez, seja esse o motivo pelo o qual a norma deva ser interpretada de forma teleológica e não literal.

Bem, é só uma alternativa, mas que deixa lacunas, deixa.

Bom fds!

Justamente essa é a interpretação que se dá ao dispositivo...li isso no Ricardo Alexandre....quanto ao gabarito foi esse mesmo que a ESAF adotou.

Olha até entendo que a questão não é de fácil interpretação, contudo eu entendi que a ESAF perguntou em outras palavras, se era possível essa tributação, desde que (condição) fosse realizada em igualdade de condições??? Pode?? Sim...

Se pode com aliquotas maioires e não pode com alíquotas menores....não foi perguntado, a limitação foi para analisar esse caso especifico, em condições de igualdade....entendo até o que vocês estão alegando, mas ai é conhecer mais o inimigo....dificilmente ganharia esse tipo de recurso.

Porém, o valido aqui é o aprendizado...legal saber que a Crissa sabia do que se tratava foi apenas um entendimento divergente, sinal que tá bem afiada!! Joia
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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Dom Jul 19, 2009 11:12 am

lagassa escreveu:
joneselder escreveu:Crissa,

Eu pensei assim:

Caso houvesse tributação a maior ou a menor, os títulos da dívida pública da União e dos Estados teriam valores diferentes e logo, os compradores escolheriam os títulos que fossem mais vantajosos.

Isso traria concorrência entre os entes e, talvez, seja esse o motivo pelo o qual a norma deva ser interpretada de forma teleológica e não literal.

Bem, é só uma alternativa, mas que deixa lacunas, deixa.

Bom fds!

Justamente essa é a interpretação que se dá ao dispositivo...li isso no Ricardo Alexandre....quanto ao gabarito foi esse mesmo que a ESAF adotou.

Olha até entendo que a questão não é de fácil interpretação, contudo eu entendi que a ESAF perguntou em outras palavras, se era possível essa tributação, desde que (condição) fosse realizada em igualdade de condições??? Pode?? Sim...

Se pode com aliquotas maioires e não pode com alíquotas menores....não foi perguntado, a limitação foi para analisar esse caso especifico, em condições de igualdade....entendo até o que vocês estão alegando, mas ai é conhecer mais o inimigo....dificilmente ganharia esse tipo de recurso.

Porém, o valido aqui é o aprendizado...legal saber que a Crissa sabia do que se tratava foi apenas um entendimento divergente, sinal que tá bem afiada!! Joia

Oi Lagassa, o importante é de fato debatermos as questões e buscarmos entendimentos que possamos entender o que a banca "pensa". Acho muito importante os debates, pois só assim aprendemos de verdade. Analisando a questão, apesar de ser de difícil entendimento, a única alternativa que poderia ter sido considerada seria essa que você apresentou como correta, pois as demais não poderiam ser aplicadas de jeito nenhum.

Portanto, na prova, se houver uma má interpretação no entendimento, devemos optar por aquela que parece mais razoável.

Agradeço pela questão apresentada e vá se acostumando, pois tenho um espírito dado a debates...rsssss

Rir

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  lagassa em Dom Jul 19, 2009 11:30 am

Crissa....quanto mais membros com esse espírito melhor para todos.

Acredito que uma dessa se cair na prova não erramos mais!! Garga

Por isso que o debate é bom.
Guerra
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SIMULADO IV

Mensagem  lagassa em Ter Jul 21, 2009 1:27 pm

SIMULADO IV


1- O Distrito Federal pode instituir:
a) impostos, taxas e empréstimos compulsórios;
b) imposto sobre serviços de qualquer natureza; taxas, em razão do exercício do poder de Polícia; contribuição para o custeio de sistemas de previdência e assistência social de seus servidores;
c) imposto sobre doação de quaisquer bens ou direitos; taxas, pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis; contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas;
d) imposto sobre propriedade predial e territorial urbana; contribuição de melhoria; contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico;
e) imposto sobre propriedade territorial rural; imposto sobre transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos; contribuição de melhoria;


2- Um estabelecimento comercial que funciona em prédio alugado de terceiros e tem como atividade exclusiva a revenda de livros didáticos é considerado contribuinte do:
a) ICMS e do IRPJ
b) IPI e do IRPJ
c) IPI e do ICMS
d) ICMS
e) IRPJ


3- No que diz respeito ao lançamento tributário, é correto afirmar que:
a) o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada;
b) não é permitida retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante;
c) o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado;
d) o Código Tributário Nacional diz haver duas modalidades de lançamento: por declaração e ex officio;
e) quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, far-se-á a sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento;


4- Uma declaração de rendimentos – pessoa física – relativa ao ano base de 1996 foi entregue no dia 15 de maio de 1997, 15 dias após o vencimento determinado pela autoridade administrativa. O direito de a Fazenda Pública constituir crédito tributário com base nessa declaração extingue-se em:
a) 30 de abril de 2002
b) 15 de maio de 2002
c) 31 de dezembro de 2001
d) 30 de abril de 2003
e) 31 de dezembro de 2002


5- Uma lei determinou que fossem cancelados todos os créditos tributários até determinado valor, inscritos ou não na Dívida Ativa. Essa lei tratou, portanto, da instituição da
a) moratória
b) anistia
c) remissão
d) isenção
e) prescrição


Última edição por lagassa em Qua Jul 22, 2009 4:30 pm, editado 1 vez(es) (Razão : Correção da questão 2)
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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  raspadotacho em Ter Jul 21, 2009 2:01 pm

1-B
2-A (tenho sérias dúvidas, não sei se foi proposital da banca ou se está faltando um pedaço da questão)
3-A
4-E
5-C

afro
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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Lo Viana em Ter Jul 21, 2009 2:53 pm

1b
2e (Após a correção Joia )
3a
4e
5c


Última edição por Lo Viana em Qua Jul 22, 2009 5:10 pm, editado 1 vez(es)
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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Ter Jul 21, 2009 3:29 pm

Vamso aos chutes

B
A Medo essa foi de lascar a bacurinha...hehehe
A
E
B

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  jeani_bs em Ter Jul 21, 2009 3:51 pm

1)B
2)E
3)A
4)E
5)C

Marinheiro

mudei depois da alteração.


Última edição por jeani_bs em Qua Jul 22, 2009 9:10 pm, editado 1 vez(es)
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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Ter Jul 21, 2009 5:34 pm

1-e
2-a (estranha)
3-e
4-a
5-c

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Ter Jul 21, 2009 11:03 pm

1)E
2)?
3)A
4)E
5)C

Bote

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Qua Jul 22, 2009 8:59 am

1-B
2-E Joia
3-A
4-E
5-C


Última edição por Crissa em Qua Jul 22, 2009 8:25 pm, editado 2 vez(es)

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Convidad em Qua Jul 22, 2009 11:27 am

1-B
2-A (?)
3-A
4-E
5-C

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  lagassa em Qua Jul 22, 2009 4:31 pm

A Questão 2 foi corrigida....desculpe pelo erro...faltou um pedaço no PCI...mas já tá certinho agora!!
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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  raspadotacho em Qua Jul 22, 2009 4:44 pm

Nesse caso, na 2, arriscaria a E - IRPJ : Arco e Flecha
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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Espertinha em Qua Jul 22, 2009 5:13 pm

1)B
2)A
3)A
4)A - - -Xiiiiii!!!!
5)C

_________________
"Mantenha seus pensamentos positivos. Porque seus pensamentos tornam-se palavras. Mantenha suas palavras positivas. Porque suas palavras tornam-se hábitos. Mantenha seus hábitos positivos. Porque seus hábitos tornam-se valores. Mantenha seus valores positivos. Porque seus valores tornam-se seu destino" - Mahatma Ghandi

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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  Espertinha em Qua Jul 22, 2009 5:14 pm

Agora já postei......

_________________
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Re: Direito Tributário (lagassa)

Mensagem  joneselder em Qua Jul 22, 2009 10:37 pm

1)B
2)E
3)A
4)E
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Re: Direito Tributário (lagassa)

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