Direito Constitucional (MEKOGOIANIA)
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Re: Direito Constitucional (MEKOGOIANIA)
O pronuncimaneto do Conselho de Defesa Nacional sobre a decretação do estado de sítio é:
a)obrigatório e vincula o presidente da República;
b)obrigatório e vincula o Congresso Nacional;
c)facultativo e não vincula o presidente da República;
d)obrigatório e não vincula o presidente da República;
e)obrigatório e vincula o presidente da República e o Congresso Nacional.
Mas essa questão não seria relativa ao ARTIGO 91, II
"Compete ao Conselho de Defesa Nacional
II - opinar sobre decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;"
a)obrigatório e vincula o presidente da República;
b)obrigatório e vincula o Congresso Nacional;
c)facultativo e não vincula o presidente da República;
d)obrigatório e não vincula o presidente da República;
e)obrigatório e vincula o presidente da República e o Congresso Nacional.
Mas essa questão não seria relativa ao ARTIGO 91, II
"Compete ao Conselho de Defesa Nacional
II - opinar sobre decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;"
Espertinha- Admin
- Mensagens : 483
Data de inscrição : 05/06/2009
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Re: Direito Constitucional (MEKOGOIANIA)
Espertinha escreveu:O pronuncimaneto do Conselho de Defesa Nacional sobre a decretação do estado de sítio é:
a)obrigatório e vincula o presidente da República;
b)obrigatório e vincula o Congresso Nacional;
c)facultativo e não vincula o presidente da República;
d)obrigatório e não vincula o presidente da República;
e)obrigatório e vincula o presidente da República e o Congresso Nacional.
Mas essa questão não seria relativa ao ARTIGO 91, II
"Compete ao Conselho de Defesa Nacional
II - opinar sobre decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;"
yeap...tbém...ambos os artigos tratam desse assunto
Convidad- Convidado
Re: Direito Constitucional (MEKOGOIANIA)
Mas o enunciado refere-se ao "Conselho de Defesa Nacional " e não ao Presidente!!!!
Não capitei a mensagem!!!
Não capitei a mensagem!!!
Espertinha- Admin
- Mensagens : 483
Data de inscrição : 05/06/2009
Localização : Minas Gerais
Re: Direito Constitucional (MEKOGOIANIA)
Espertinha escreveu:Mas o enunciado refere-se ao "Conselho de Defesa Nacional " e não ao Presidente!!!!
Não capitei a mensagem!!!
O enunciado fala do CND, seu pronunciamento...E parte da resposta também...
A outra parte da resposta diz respeito ao Presidente.
Portanto, ambos tem que ser considerados para responder corretamente, não é?
Sobre o PResidente vc acertou, que não vincula.
Sobre a obrigatoriedade do pronunciamento, o artigo 137, diz que o Presidente, poderá ou não solicitar ao CN que se decrete o estado de sítio OUVIDOS OS CONSELHOS...Por isso, é obrigatório o pronunciamento para que tal fato ocorra, capice? Ele deve ouvir antes de solicitar.
Essa é a minha interpretação, espero estar te ajudando a entender. Não sou nenhum Vicente Paulo, mas creio ser esta a interpretação. Pelo menos pra mim.
Convidad- Convidado
Re: Direito Constitucional (MEKOGOIANIA)
Interessante...Parabens EOJ pelas questoes.
Essa duvida da espertinha acredito tenha sido a de muitos...
Nao achei essa questao em provas da ESAF, mas encontrei algumas parecidas e interessantes, vamos julgar entao esses itens para treinarmos essa parte:
1. (ESAF/IRB/ADVOGADO/2006) Em razão de sua condição de mero órgão de consulta, a audiência prévia do Conselho de Defesa Nacional, pelo Presidente da República, para fins de decretação do estado de defesa é facultativa, decorrendo de decisão discricionária do Presidente da República.
2. (ESAF/CGU/AFC/2004) É obrigatória a audiência, pelo Presidente da República, do Conselho de Defesa Nacional, na hipótese de decretação do Estado de Defesa, sendo a sua manifestação vinculante apenas
quando sua posição for contrária à decretação da medida.
3. (ESAF/MPU/TECNICO/2004) Compete ao Conselho de Defesa Nacional, órgão superior de consulta do presidente da República, opinar sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições nacionais.
4. (ESAF/MPU/TECNICO/2004) É competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar a decretação de intervenção federal e a decretação de estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas.
Essa duvida da espertinha acredito tenha sido a de muitos...
Nao achei essa questao em provas da ESAF, mas encontrei algumas parecidas e interessantes, vamos julgar entao esses itens para treinarmos essa parte:
1. (ESAF/IRB/ADVOGADO/2006) Em razão de sua condição de mero órgão de consulta, a audiência prévia do Conselho de Defesa Nacional, pelo Presidente da República, para fins de decretação do estado de defesa é facultativa, decorrendo de decisão discricionária do Presidente da República.
2. (ESAF/CGU/AFC/2004) É obrigatória a audiência, pelo Presidente da República, do Conselho de Defesa Nacional, na hipótese de decretação do Estado de Defesa, sendo a sua manifestação vinculante apenas
quando sua posição for contrária à decretação da medida.
3. (ESAF/MPU/TECNICO/2004) Compete ao Conselho de Defesa Nacional, órgão superior de consulta do presidente da República, opinar sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições nacionais.
4. (ESAF/MPU/TECNICO/2004) É competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar a decretação de intervenção federal e a decretação de estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas.
Convidad- Convidado
Re: Direito Constitucional (MEKOGOIANIA)
1)Princípios fundamentais da Constituição de 1988.
2)Direitos e deveres individuais e coletivos.
3)Direitos sociais.
4)Nacionalidade brasileira.
5)A organização nacional. União. Estados. Distrito Federal. Municípios. Competências.
6)Administração Pública: princípios constitucionais
>>>>>Vamos fazer o seguinte:
A partir de hoje nos concentrar no EDITAL de 2005.
Isso serve para todas as matérias.
Cabe a cada um saber se quer estudar além do edital ou não!
Caro eoj, solicito que apenas poste questões referentes aos iténs acima.
Obrigada.
OBS: A todos que estão postando questões, favor verificar o conteúdo do edital passado.
2)Direitos e deveres individuais e coletivos.
3)Direitos sociais.
4)Nacionalidade brasileira.
5)A organização nacional. União. Estados. Distrito Federal. Municípios. Competências.
6)Administração Pública: princípios constitucionais
>>>>>Vamos fazer o seguinte:
A partir de hoje nos concentrar no EDITAL de 2005.
Isso serve para todas as matérias.
Cabe a cada um saber se quer estudar além do edital ou não!
Caro eoj, solicito que apenas poste questões referentes aos iténs acima.
Obrigada.
OBS: A todos que estão postando questões, favor verificar o conteúdo do edital passado.
Espertinha- Admin
- Mensagens : 483
Data de inscrição : 05/06/2009
Localização : Minas Gerais
SIMULADO 04/08/09
1)Assinale a opção correta:
a)Pessoas jurídicas de direito público podem ser titulares de direitos fundamentais
b)as garantias constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal têm aplicação exclusiva nos processos administrativos ou judiciais em que alguém se acha na condição de acusado de infração administrativa ou criminal.
c)a nacionalidade brasileira é condição necessária e suficiente para que se proponha ação popular visando anulação de ato lesivo ao pratimônio público.
d)o princípio constitucional da presunção de inocência tornou inconstitucional toda a prisão que não encontre causa numa setença penal transitada em julgado.
e)em face do princípio democrático, do princípio da separação dos poderes e da cláusula do materialmente possível inerente ais direitos fundamentais de ordem social, esses direitos sociais somente produzem efeitos jurídicos depois de desenvolvidos pelo legislador ordinário.
2)Sobre os direitos e garantias fundamentais, na CF/88, assinale a únic aopção correta:
a)nos termos da CF/88, a lei federal não poderá restingir a publicidade dos atos processuais.
b)nos termos da CF/88, o piso salarial deverá ser proporcional à extensão e à complexividade do trabalho.
c)é vedada dispensa do empregado sindicalizado a partir dor registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, permanecendo a estabilidade provisória até um ano após o pleito, caso ele não seja eleito.
d)a legalidade do exercício do direito de greve pelo trabalhador, nos termos da CF/88, é aferida em face do período de dissídio da categoria.
e)A CF/88 proíbe, sob qualquer modalidade, o trabalho de menor de 16 anos.
3)A repartição de funções entre os vários órgãos (despersonalizados) de uma mesma Administração, sem quebra de hierarquia, em quea prestação de serviços é direta e imediata; e a atribuição de Poderes da Administração a outrem, distinta do Estado, que age por outorga do serviço (mas sempre em nome próprio), referem-se respectivamente:
a)descentralização e desconcentração administrativa
b)deconcentração e delegagação de serviço público
c)descentralização e delegagação de serviço público
d)delegagação de serviço público e execução direta
e)execução indireta e descentralização administrativa
4)Verdadeiro ou falso:
I-O subsídio dos vereadores deverá ser fixado por lei de iniciativa das respectivas câmaras municipais, só sendo aplicável o reajuste na legislatura subsequente.
II-A CF/88 só prevê a possibilidade de 2 turnos de votação para eleição dos prefeitos, em municípios que tiverem mais de 200.000 habitantes.
III-o valor máximo do subsídio de um vereador, previsto no texto constitucional, corresponderá a 75% do dubsídio do deputado estadual, só sendo possível este valor se o totaql da despesa com remuneração dos vereadores não ultrapassar o montante de 5% da receita do município.
5) Assinale a correta:
a)a fixação dos subsídios do Governador e Vice-Governador será feita por lei de iniciativa do Poder Executivo Estadual, e terá como limite o subsídio do Ministro do STF.
b)o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observados os limites estabelecidos pela Constituição, definidos em razão do número de habitantes.
c)reproduzindo o modelo federal, de forma expressa, a CF/88 estabelece, para Estados e Municípios, a obrigatoriedade de manutenção, no âmbito do Legislativo e Executivo, de um sistema de controle interno.
d)na composição do TCE, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal, caberá ao governador a indicaçãod e 2 conselheiros, sendo uma das vagas ocupada, alternadamente, por integrante de de auditor e por integrante do MPU junto ao Tribunal de Contas.
e)o parecer prévio sobre as contas prestadas pelo prefeito, elaborado pelo órgão auxiliar da Câmara Municipal, é eramente indicativo, podendo ser rejeitado pelos vereadores, por decisão tomada mpela maioria simples, presentes à deliberação a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
EXTRAS:
Pessoal, o CANABRAVA deixou este "desafio" pra nós semana passada, referente a questão a qual gerou debate.
Vamos responder? Julgar V ou F!
Valeu Canabrava, obrigado! Aguardamos as respostas.
Mensagem Canabrava o Sex Jul 31, 2009 9:58 pm
Interessante...Parabens EOJ pelas questoes.
Essa duvida da espertinha acredito tenha sido a de muitos...
1. (ESAF/IRB/ADVOGADO/2006) Em razão de sua condição de mero órgão de consulta, a audiência prévia do Conselho de Defesa Nacional, pelo Presidente da República, para fins de decretação do estado de defesa é facultativa, decorrendo de decisão discricionária do Presidente da República.
2. (ESAF/CGU/AFC/2004) É obrigatória a audiência, pelo Presidente da República, do Conselho de Defesa Nacional, na hipótese de decretação do Estado de Defesa, sendo a sua manifestação vinculante apenas
quando sua posição for contrária à decretação da medida.
3. (ESAF/MPU/TECNICO/2004) Compete ao Conselho de Defesa Nacional, órgão superior de consulta do presidente da República, opinar sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições nacionais.
4. (ESAF/MPU/TECNICO/2004) É competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar a decretação de intervenção federal e a decretação de estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas.
A%:
a)Pessoas jurídicas de direito público podem ser titulares de direitos fundamentais
b)as garantias constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal têm aplicação exclusiva nos processos administrativos ou judiciais em que alguém se acha na condição de acusado de infração administrativa ou criminal.
c)a nacionalidade brasileira é condição necessária e suficiente para que se proponha ação popular visando anulação de ato lesivo ao pratimônio público.
d)o princípio constitucional da presunção de inocência tornou inconstitucional toda a prisão que não encontre causa numa setença penal transitada em julgado.
e)em face do princípio democrático, do princípio da separação dos poderes e da cláusula do materialmente possível inerente ais direitos fundamentais de ordem social, esses direitos sociais somente produzem efeitos jurídicos depois de desenvolvidos pelo legislador ordinário.
2)Sobre os direitos e garantias fundamentais, na CF/88, assinale a únic aopção correta:
a)nos termos da CF/88, a lei federal não poderá restingir a publicidade dos atos processuais.
b)nos termos da CF/88, o piso salarial deverá ser proporcional à extensão e à complexividade do trabalho.
c)é vedada dispensa do empregado sindicalizado a partir dor registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, permanecendo a estabilidade provisória até um ano após o pleito, caso ele não seja eleito.
d)a legalidade do exercício do direito de greve pelo trabalhador, nos termos da CF/88, é aferida em face do período de dissídio da categoria.
e)A CF/88 proíbe, sob qualquer modalidade, o trabalho de menor de 16 anos.
3)A repartição de funções entre os vários órgãos (despersonalizados) de uma mesma Administração, sem quebra de hierarquia, em quea prestação de serviços é direta e imediata; e a atribuição de Poderes da Administração a outrem, distinta do Estado, que age por outorga do serviço (mas sempre em nome próprio), referem-se respectivamente:
a)descentralização e desconcentração administrativa
b)deconcentração e delegagação de serviço público
c)descentralização e delegagação de serviço público
d)delegagação de serviço público e execução direta
e)execução indireta e descentralização administrativa
4)Verdadeiro ou falso:
I-O subsídio dos vereadores deverá ser fixado por lei de iniciativa das respectivas câmaras municipais, só sendo aplicável o reajuste na legislatura subsequente.
II-A CF/88 só prevê a possibilidade de 2 turnos de votação para eleição dos prefeitos, em municípios que tiverem mais de 200.000 habitantes.
III-o valor máximo do subsídio de um vereador, previsto no texto constitucional, corresponderá a 75% do dubsídio do deputado estadual, só sendo possível este valor se o totaql da despesa com remuneração dos vereadores não ultrapassar o montante de 5% da receita do município.
5) Assinale a correta:
a)a fixação dos subsídios do Governador e Vice-Governador será feita por lei de iniciativa do Poder Executivo Estadual, e terá como limite o subsídio do Ministro do STF.
b)o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observados os limites estabelecidos pela Constituição, definidos em razão do número de habitantes.
c)reproduzindo o modelo federal, de forma expressa, a CF/88 estabelece, para Estados e Municípios, a obrigatoriedade de manutenção, no âmbito do Legislativo e Executivo, de um sistema de controle interno.
d)na composição do TCE, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal, caberá ao governador a indicaçãod e 2 conselheiros, sendo uma das vagas ocupada, alternadamente, por integrante de de auditor e por integrante do MPU junto ao Tribunal de Contas.
e)o parecer prévio sobre as contas prestadas pelo prefeito, elaborado pelo órgão auxiliar da Câmara Municipal, é eramente indicativo, podendo ser rejeitado pelos vereadores, por decisão tomada mpela maioria simples, presentes à deliberação a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
EXTRAS:
Pessoal, o CANABRAVA deixou este "desafio" pra nós semana passada, referente a questão a qual gerou debate.
Vamos responder? Julgar V ou F!
Valeu Canabrava, obrigado! Aguardamos as respostas.
Mensagem Canabrava o Sex Jul 31, 2009 9:58 pm
Interessante...Parabens EOJ pelas questoes.
Essa duvida da espertinha acredito tenha sido a de muitos...
1. (ESAF/IRB/ADVOGADO/2006) Em razão de sua condição de mero órgão de consulta, a audiência prévia do Conselho de Defesa Nacional, pelo Presidente da República, para fins de decretação do estado de defesa é facultativa, decorrendo de decisão discricionária do Presidente da República.
2. (ESAF/CGU/AFC/2004) É obrigatória a audiência, pelo Presidente da República, do Conselho de Defesa Nacional, na hipótese de decretação do Estado de Defesa, sendo a sua manifestação vinculante apenas
quando sua posição for contrária à decretação da medida.
3. (ESAF/MPU/TECNICO/2004) Compete ao Conselho de Defesa Nacional, órgão superior de consulta do presidente da República, opinar sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições nacionais.
4. (ESAF/MPU/TECNICO/2004) É competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar a decretação de intervenção federal e a decretação de estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas.
A%:
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Lo Viana- Mensagens : 282
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Re: Direito Constitucional (MEKOGOIANIA)
1-A
2-B
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4-V-F-V
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joneselder- Mensagens : 173
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Re: Direito Constitucional (MEKOGOIANIA)
1)A
2)B
3)B
4)V F V
5)?
DESAFIO DO CANA:
1.F
2.V
3.F
4.V
2)B
3)B
4)V F V
5)?
DESAFIO DO CANA:
1.F
2.V
SUA MANIFESTAÇÃO = MANISFESTAÇÃO DO CONSELHO.eoj escreveu:É obrigatória a audiência, pelo Presidente da República, do Conselho de Defesa Nacional, na hipótese de decretação do Estado de Defesa, sendo a sua manifestação vinculante apenas quando sua posição for contrária à decretação da medida.
3.F
4.V
Última edição por jeani_bs em Qui Ago 06, 2009 10:42 pm, editado 1 vez(es) (Motivo da edição : editado para incluir a resposta ao desafio do canabrava)
jeani_bs- Mensagens : 311
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Re: Direito Constitucional (MEKOGOIANIA)
1-A
2-B
3-C
4-VVF
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Fabi- Mensagens : 58
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Re: Direito Constitucional (MEKOGOIANIA)
B
B
B
ERRADO
ERRADO
ERRADO
E
PS: Depois ponho o gabarito das questoes que "elaborei".
B
B
ERRADO
ERRADO
ERRADO
E
PS: Depois ponho o gabarito das questoes que "elaborei".
Convidad- Convidado
Gab. Desafio
Peço licença ao colega EOJ...para por o gabarito das questoes que coloquei sobre Estado de DEfesa , de sitio e intervenção federal, essa parte ainda precisa entrar na minha cachola...hehehe
GABARITO DO DESAFIO
1. (ESAF/IRB/ADVOGADO/2006) Em razão de sua condição de mero órgão de consulta, a audiência prévia do Conselho de Defesa Nacional, pelo Presidente da República, para fins de decretação do estado de defesa é facultativa, decorrendo de decisão discricionária do Presidente da República.
ERRADO - ART. 91, §1°, Inciso II.
2. (ESAF/CGU/AFC/2004) É obrigatória a audiência, pelo Presidente da República, do Conselho de Defesa Nacional, na hipótese de decretação do Estado de Defesa, sendo a sua manifestação vinculante apenas
quando sua posição for contrária à decretação da medida.
ERRADO - A decisão é facultada ao Presidente.
3. (ESAF/MPU/TECNICO/2004) Compete ao Conselho de Defesa Nacional, órgão superior de consulta do presidente da República, opinar sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições nacionais.
ERRADO - ART. 91, §1°, Inciso II
4. (ESAF/MPU/TECNICO/2004) É competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar a decretação de intervenção federal e a decretação de estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas.
ERRADO - ART. 49, Inciso IV.
Saudações
GABARITO DO DESAFIO
1. (ESAF/IRB/ADVOGADO/2006) Em razão de sua condição de mero órgão de consulta, a audiência prévia do Conselho de Defesa Nacional, pelo Presidente da República, para fins de decretação do estado de defesa é facultativa, decorrendo de decisão discricionária do Presidente da República.
ERRADO - ART. 91, §1°, Inciso II.
2. (ESAF/CGU/AFC/2004) É obrigatória a audiência, pelo Presidente da República, do Conselho de Defesa Nacional, na hipótese de decretação do Estado de Defesa, sendo a sua manifestação vinculante apenas
quando sua posição for contrária à decretação da medida.
ERRADO - A decisão é facultada ao Presidente.
3. (ESAF/MPU/TECNICO/2004) Compete ao Conselho de Defesa Nacional, órgão superior de consulta do presidente da República, opinar sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições nacionais.
ERRADO - ART. 91, §1°, Inciso II
4. (ESAF/MPU/TECNICO/2004) É competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar a decretação de intervenção federal e a decretação de estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas.
ERRADO - ART. 49, Inciso IV.
Saudações
Convidad- Convidado
Re: Direito Constitucional (MEKOGOIANIA)
vamo q vamo!
1-A
2-B
3-B
4-V-F-V
5-B
1-A
2-B
3-B
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5-B
raspadotacho- Mensagens : 133
Data de inscrição : 06/07/2009
Re: Direito Constitucional (MEKOGOIANIA)
Estou postando o GABARITO a pedido do eoj.
GABARITO DO SIMULADO 04/08/09
1)B
2)A
3)B
4)F-F-V
5)B
GABARITO DO SIMULADO 04/08/09
1)B
2)A
3)B
4)F-F-V
5)B
Espertinha- Admin
- Mensagens : 483
Data de inscrição : 05/06/2009
Localização : Minas Gerais
Re: Direito Constitucional (MEKOGOIANIA)
Alguém poderia me dizer qual é o erro da questão 1, alternativa A: Cito o livro do Vicente Paulo pag. 94 "Modernamente, as Constituições asseguram, ainda, direitos fundamentais às pessoas estatais, isto é, o próprio Estado passou a ser considerado titular de direitos fundamentais".
E a alternativa B, diz que o devido processo legal e contraditório tem aplicação exclusiva quando alguém se acha na condição de acusado (Cito também VP pg 163 também é garantido quando este "intentar restringir liberdade ou o direito aos bens jurídicos constitucionalmente protegidos daquele" e STF: "o devido processo legal também está vocacionado à proteção da propriedade". No Art. 5, LIV diz "Aos litigantes, em processo judicial ou administrativos E AOS ACUSADOS EM GERAL"
Questão 2: Alternativa A que foi dada como correta, nos termos do Art. 5, LX: " A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem". Então, nesses casos podem ser legalmente restringidas.
A Alternativa B é cópia fiel do Art. 6, V, CF e foi considerada incorreta.
E a alternativa B, diz que o devido processo legal e contraditório tem aplicação exclusiva quando alguém se acha na condição de acusado (Cito também VP pg 163 também é garantido quando este "intentar restringir liberdade ou o direito aos bens jurídicos constitucionalmente protegidos daquele" e STF: "o devido processo legal também está vocacionado à proteção da propriedade". No Art. 5, LIV diz "Aos litigantes, em processo judicial ou administrativos E AOS ACUSADOS EM GERAL"
Questão 2: Alternativa A que foi dada como correta, nos termos do Art. 5, LX: " A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem". Então, nesses casos podem ser legalmente restringidas.
A Alternativa B é cópia fiel do Art. 6, V, CF e foi considerada incorreta.
Convidad- Convidado
Re: Direito Constitucional (MEKOGOIANIA)
AJHA,
Eu apenas postei o GABARITO - Concordo com Vc.
Será que na hora que me enviou o mesmo, Ele equivocadamente trocou o 1 pelo 2?
Eu apenas postei o GABARITO - Concordo com Vc.
Será que na hora que me enviou o mesmo, Ele equivocadamente trocou o 1 pelo 2?
Espertinha- Admin
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Re: Direito Constitucional (MEKOGOIANIA)
Concordo com vcs. Ele deve ter se enganado mesmo e trocado os gabaritos.
Vms ter que esperar ele se manifestar...
Vms ter que esperar ele se manifestar...
Lo Viana- Mensagens : 282
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Idade : 42
Localização : São Paulo
Re: Direito Constitucional (MEKOGOIANIA)
Eh isso ai...acho q deve ter acontecido uma troca entre 1 e 2.
Convidad- Convidado
Re: Direito Constitucional (MEKOGOIANIA)
I-O subsídio dos vereadores deverá ser fixado por lei de iniciativa das respectivas câmaras municipais, só sendo aplicável o reajuste na legislatura subsequente. CF, art 29, VI: "o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:" Não está literal, mas cadê o erro da questão? Será q to cega? hehe
III-o valor máximo do subsídio de um vereador, previsto no texto constitucional, corresponderá a 75% do dubsídio do deputado estadual, só sendo possível este valor se o totaql da despesa com remuneração dos vereadores não ultrapassar o montante de 5% da receita do município. Aqui faltou especificar o número de habitantes, segundo alíneas a f
O q vcs acham?
III-o valor máximo do subsídio de um vereador, previsto no texto constitucional, corresponderá a 75% do dubsídio do deputado estadual, só sendo possível este valor se o totaql da despesa com remuneração dos vereadores não ultrapassar o montante de 5% da receita do município. Aqui faltou especificar o número de habitantes, segundo alíneas a f
O q vcs acham?
Convidad- Convidado
Re: Direito Constitucional (MEKOGOIANIA)
joconcurseira escreveu:I-O subsídio dos vereadores deverá ser fixado por lei de iniciativa das respectivas câmaras municipais, só sendo aplicável o reajuste na legislatura subsequente. CF, art 29, VI: "o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:" Não está literal, mas cadê o erro da questão? Será q to cega? hehe
III-o valor máximo do subsídio de um vereador, previsto no texto constitucional, corresponderá a 75% do subsídio do deputado estadual, só sendo possível este valor se o totaql da despesa com remuneração dos vereadores não ultrapassar o montante de 5% da receita do município. Aqui faltou especificar o número de habitantes, segundo alíneas a f
O q vcs acham?
O item II - realmente não sei te dizer o que está errado. Também fiquei em dúvida.
O item III - Diz que o "VALOR MÁXIMO" não ultrapasse 75% do subsídio do deputado estadual - É o limite para a maior quantidade de habitantes, sendo também, o maior limite permitido. Lembrando que deve ser aplicado conjuntamente com os outros limites.
Convidad- Convidado
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