Direito Administrativo (jeani_bs)

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SIMULADO 12

Mensagem  Lo Viana em Dom Set 13, 2009 9:24 am

SIMULADO 12
QUESTOES SEMANA13/09


1) A empresa pública, como entidade da Administração Pública Federal Indireta, é uma entidade dotada de personalidade jurídica de Direito Privado, mas está submetida ao controle jurisdicional perante a Justiça Federal.

a) Correta a assertiva.
b) Incorreta a assertiva, porque ela é de Direito Público.
c) Incorreta a assertiva, porque ela está jurisdicionada à Justiça Comum.
d) Incorreta a assertiva, porque ela é da Administração Indireta.
e) Incorreta a assertiva, porque ela é de Direito Público e jurisdicionada à Justiça Comum.



2) De acordo com o conceituado na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores civis da União, o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, de uma localidade para outra, chama-se:

a) readaptação;
b) recondução;
c) redistribuição;
d) remoção;
e) transferência.

3 A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial conferida (atribuída) ao Tribunal de Contas da União:

a) restringe-se a Administração Pública Federal Direta;
b) restringe-se a Administração Pública Federal, no âmbito do Poder Executivo;
c) abrange toda a Administração Pública Federal, Direta e Indireta;
d) alcança a Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal;
e) abrange toda a Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e
Municipal.

4) No âmbito do conceito de serviço público adequado, o requisito referente à modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço, denomina-se:

a) atualidade;
b) eficiência;
c) desempenho;
d) efetividade;
e) tecnologia.


5) O mandado de segurança é o meio mais usado de controle jurisdicional da Administração Pública. Referindo-se a um direito líquido e certo, o mandado de segurança não admite a fase:

a) de concessão de liminar;
b) probatória;
c) recursal;
d) de oitiva do Ministério Público;
e) de informações da autoridade coatora.

6) Um dos elementos essenciais a validade dos atos administrativos é a motivação, que consiste na indicação dos seus pressupostos fáticos e jurídicos, o que porém é preterível, naqueles que:

a) importem anulação ou revogação de outro anterior;
b) dispensem ou declarem inexigível licitação;
c) apliquem jurisprudência indicada em parecer adotado;
d) importem ou agravem encargos ou sanções;
e) neguem, limitem ou afetem direitos.


7) No processo administrativo disciplinar, conforme expressa previsão contida na Lei nº 8.1 12/90, a indiciação do servidor será formulada:

a) no ato de constituição da comissão;
b) após tipificada a infração, para citação do indiciado;
c) no relatório final, para julgamento;
d) após inquisição das testemunhas para orientar o interrogatório do acusado;
e) na ata de instalação da comissão.
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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  MEKOGOIANIA em Seg Set 14, 2009 10:18 pm

1- A
2- D
3- C (?)
4- A (?)
5- B (?)
6- C
7- A (?)

Socorroooo!
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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  Convidad em Ter Set 15, 2009 7:58 pm

a
d
c
d?
e?
b?
a

Abduç

Convidad
Convidado


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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  Lo Viana em Qua Set 16, 2009 3:26 pm

A
E
C
?
B ?
C
A ?

affraid
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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  raspadotacho em Qua Set 16, 2009 5:32 pm

1-C
2-D
3-C
4-B
5-C?
6-C?
7-B

Marinheiro
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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  joneselder em Qui Set 17, 2009 6:09 pm

1- A
2- D
3- C
4- A
5- B
6- C
7- B
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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  jeani_bs em Qui Set 17, 2009 7:27 pm

GABARITO QUESTÕES 13/09!

1)A
2)D
3)C
4)A
5)B
6)C
7)B

GENTE!
Estou com tempo muito curto p/ estudar...fazer os resumos das respostas dessas questões, então, nem se fala!
Portanto, eu espero que vcs, sem nenhum tipo de receio, coloquem suas dúvidas aqui. Assim, eu vou respondendo conforme a demanda!

Desde já também deixo a sala aberta p/ outros membros - que se sentirem confiantes - responderem as dúvidas.

OBRIGADÃO!

=]
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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  Lo Viana em Sex Set 18, 2009 8:11 am

Olá Jeani, Colegas.....

Agradeço se alguém comentar as questões 4 e 5....

Obrigada!
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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  joneselder em Sex Set 18, 2009 11:13 pm

Questão 4

Lo, os princípios que regem os serviços públicos são:

Continuidade - impossibilitando a interrupção do serviço público, salvo por razões técnicas ou por inadimplemento;

Atualidade ou adaptabilidade - determinante da atualização e da modernização dentro das possibilidades econômicas do Poder Público;

Isonomia - os particulares usuários dos serviços públicos devem ser tratados igualmente, devendo haver respeito ao princípio republicano da igualdade de todos perante a lei. (É baseado também no princípio administrativo da impessoalidade);

Cortesia - devendo haver respeito aos usuários;

Eficiência - cabendo ao Estado o dever inescusável de promover a prestação do serviço público de maneira eficiente, assegurada a transparência de todas as informações e a possibilidade de controle (externo e interno) sobre as condições de sua prestação;

Modicidade - os serviços públicos devem ser módicos, mas não necessariamente gratuitos;

Universalidade - o serviço público é indistintamente aberto à generalidade do público usuário;

Os princípios variam de autor para autor, uns citam mais e outros menos. Na questão 4 a definição exposta no enunciado é ipsis litteris a da Di Pietro.
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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  joneselder em Sex Set 18, 2009 11:16 pm

Questão 5

Art 5
LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

Para que seja considerado líquido e certo, o Direito deve ser expresso em Lei e ser demonstrado de plano, ou seja, as provas de sua existência devem acompanhar o pedido ao juiz, sob pena de indeferimento, já que no Mandado de Segurança não há espaço para a produção de provas.

Logo, não há fase probatória.

Se precisar de opinião de autores diferentes eu busco algo aqui, ok? :-)
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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  jeani_bs em Sab Set 19, 2009 4:06 pm

OBRIGADA, JONES!

Very Happy
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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  Lo Viana em Dom Set 20, 2009 9:53 am

Tudo bem, Jones!

Obrigada!


Joia
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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  jeani_bs em Dom Set 20, 2009 3:10 pm

QUESTÕES 20/09/09 GABARITO 24/09/09

1) A Lei nº 8112/90, que dispõe sobre o regime jurídico do servidor público federal, prevê. várias formas de provimento e vacância de cargos efetivos, algumas das quais, necessariamente, são comuns e simultâneas a ambas, como e o caso:

a) do aproveitamento;
b) da disponibilidade;
c) da reintegração;
d) da reversão;
e) da readaptação.

2) Ao servidor público federal efetivo, além do vencimento, poderão ser atribuídas, ainda, vantagens classificadas como indenizações, gratificações e adicionais, algumas das quais, porém, se incorporam a sua remuneração mensal, em caráter permanente e definitivo, como é o caso:

a) das diárias;
b) do adicional de insalubridade;
c) do adicional noturno;
d) da retribuição pelo exercício de função;
e) do adicional por tempo de serviço.

3) Entre as infrações cometidas por servidor público federal, que podem acarretar aplicação da penalidade de demissão, como prevê a Lei n" 8 112/90, pode-se incluir:

a) a recusa de fé a documento público e insubordinação;
b) o abandono de cargo e a inassiduidade habitual;
c) o aliciamento de colega a filiação em sindicato ou partido político;
d) o fato de manter parente seu sob a sua chefia imediata;
e) o exercício de comercio, na condição de cotista ou comanditário

4) O Plano de Seguridade Social do Servidor, previsto na Lei n" 8.1 12/90, assegura certos benefícios não devidos ai ele, mas sim a seus dependentes, como é o caso do (s) :

a) auxílios reclusão e funeral;
b) auxílio-natalidade e do salário-família;
d) auxílios reclusão e natalidade;
e) auxílios natalidade e funeral

5) A autoridade administrativa que. no exercício da sua competência funcional, cassa a autorização dada a um administrado, a qua1 era necessária, para legitimar determinada atividade por ele desempenhada, pratica ato compreendido, especificamente, nos seus poderes discricionários, hierárquico e de polícia.
Está incorreta esta assertiva, porque:

a) a cassação de autorização é ato necessariamente vinculado;
b) a prática de ato dessa natureza não condiz, propriamente, com o exercício do poder hierárquico;
c) a prática de ato dessa natureza não condiz, com o exercício do poder discricionário;
d) a prática de ato dessa natureza não condiz com o exercício de poder de polícia:
e) a prática de ato dessa natureza não condiz. com o exercício dos poderes discricionários e de polícia.

6) O servidor público estável do Estado do Rio Grande do Norte, que seja investido em mandato eletivo federal, ficaria afastado do seu cargo efetivo:

a) sem percepção de sua remuneração;
b) sem perda da sua remuneração;
e) podendo optar entre sua remuneração e o subsídio do mandato;
ti) percebendo cumulativamente a sua remuneração e o subsídio do mandato;
e) com a percepção de metade da sua remuneração.

7) Considerando-se o regime previdenciário do servidor público previsto na CF/88, assinale a afirmativa falsa.

a) O servidor ocupante exclusivamente de cargo temporário será vinculado ao regime geral de previdência social.
b) A redução dos requisitos gerais de idade e tempo de contribuição, previstos para os servidores públicos em geral, serão reduzidos em cinco anos para o servidor professor do ensino fundamental, médio e superior.
c) É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício.
d) É possível a adoção, em lei complementar, de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a servidores que exerçam atividades que prejudiquem a saúde.
e) A aposentadoria compulsória se dá aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  joneselder em Qua Set 23, 2009 11:23 pm

1-E
2-D
3-B
4-A
5-B
6-A
7-B
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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  Fabi em Qui Set 24, 2009 12:30 am

1-E
2-E
3-D
4-A
5-D
6-A
7-B
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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  raspadotacho em Qui Set 24, 2009 10:29 am

1-E
2-E (revogado MP 2.225-45/2001)
3-B
4-A
5-B
6-A
7-B

Bomba
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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  Lo Viana em Qui Set 24, 2009 2:02 pm

E
E
B
A
D
A
B ?
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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  jeani_bs em Qui Set 24, 2009 7:00 pm

GABARITO

1)E
2)E
3)B
4)A
5)B
6)A
7)B
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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  joneselder em Qui Set 24, 2009 10:13 pm

É Raspadotacho no questão dois o adicional por tempo de serviço foi revogado.
E eu fiquei tentando achar pêlo em ovo...rs
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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  jeani_bs em Dom Set 27, 2009 5:54 pm

QUESTÕES 27/09

A inovação na prestação dos serviços públicos no Brasil é a recente legislação sobre PPP - parceira público-privada. Por essa norma entende por concessão patrocinada:

a) a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987/95, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado;
b) o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução ou fornecimento ou instalação de bens;
C) a concessão comum, abrangida pela Lei n" 8.987/95, que não envolve a contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado;
d) a concessão de serviços ou de obras públicas, regidas pela Lei nº 8.987/95, quando envolver, adicionalmente ao recebimento da tarifa cobrada pelo usuário, o pagamento de contraprestação do parceiro privado no parceiro público;
e) o contrato de prestação de serviços ou de obras públicas, nos quais o parceiro privado é patrocinado por um terceiro. entidade financeira, nacional ou internacional, com responsabilidade de pagamento pelo parceiro público.

2) Relacionando o estudo do ato administrativo com o do regime jurídico-administrativo assinale no rol de princípios abaixo aquele que mais se coaduna com a imposição de limites ao atributo de auto-executoriedade do ato administrativo:

a) finalidade;
b) moralidade;
c) publicidade;
d) proporcionalidade;
e) motivação

3) As sociedades de economia mista, constituídas com capitais predominantes do Estado, são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta, são regidas pelas normas comuns aplicáveis as empresas particulares, estando fora do âmbito de incidência do Direito Administrativo.

a) Correta esta assertiva
b) Incorreta a assertiva, porque elas são pessoas jurídicas de direito público
c) Incorreta a assertiva, porque eles são de regime hibrido, sujeitando-se ao direito privado e, em muitos aspectos, ao direito público
d) incorreta a assertiva, porque seus capitais são predominantes privados
e) Incorreta a assertiva, porque elas são de regime público, regidas exclusivamente pelo Direito Administrativo


4) O que existe em comum, sob o aspecto jurídico-doutrinário entre a concessão, permissão e autorização de serviços públicos é a circunstância de:

a) constituírem outorga a título precário;
b) formalizarem-se por meio de ato administrativo unilateral;
c) formalizarem-se por meio de contrato administrativo;
d) poderem ser modalidades de serviços públicos delegados a particulares;
e) serem atos administrativos discricionários.


5) A luz da Lei nº8112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, não constitui benefício Plano de Seguridade Social do Servidor, e sim direito ou vantagem, a:

a ) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;
b) licença a gestante;
c) licença para tratamento de saúde
d) licença por acidente em serviço;
e) licença por motivo de doença em pessoa da família

6) O controle externo, exercido pelo Tribunal de Contas da União, quanto aos atos praticados pela Administração Pública Federal, relativos a concessões de aposentadorias, é característico do tipo:

a) concomitante;
b) declaratório;
c) jurisdicional;
d) posterior;
e) prévio.

7) A vedação à Administração Pública de, por meio de mero ato administrativo, conceder direitos, criar obrigações ou impor proibições, vincula-se ao príncipio da

a)legalidade
b) moralidade
c)impessoalidade
d)hierarquia
e)eficiência
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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  zanotta em Seg Set 28, 2009 7:41 pm

Gabarito:
1) A
2) D
3) C
4) D
5) E
6) D
7) A
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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  raspadotacho em Ter Set 29, 2009 5:34 pm

1-A
2-E
3-C
4-D
5-E
6-E
7-A
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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  joneselder em Qui Out 01, 2009 12:19 pm

1) A
2) D
3) C
4) D
5) E
6) D
7) A
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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  jeani_bs em Qui Out 01, 2009 11:49 pm

GABARITO

1)A
2)D
3)C
4)D
5)E
6)D
7)A


Última edição por jeani_bs em Sex Out 02, 2009 7:11 pm, editado 1 vez(es) (Razão : CORREÇÃO DO GABARITO)
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Re: Direito Administrativo (jeani_bs)

Mensagem  joneselder em Sex Out 02, 2009 8:06 am

Jeani,

A questão 5 a alternativa não é a E ?

Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

I - quanto ao servidor:

a) aposentadoria;

b) auxílio-natalidade;

c) salário-família;

d) licença para tratamento de saúde;

e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

f) licença por acidente em serviço;

g) assistência à saúde;

h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

II - quanto ao dependente:

a) pensão vitalícia e temporária;

b) auxílio-funeral;

c) auxílio-reclusão;

d) assistência à saúde.

Bom fim de semana, galera! feli
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