Direito Previdenciário (Natália)

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Espertinha em Sex Ago 07, 2009 7:16 pm

Bom...
"Não é permitida a filiação ao Regime Geral da Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de Regime Próprio de Previdência Social de Previdência Social, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição aos respectivo regime próprio."

Crissa, não estou discutindo a questão...estou querendo mostrar aqui que a ESAF considera não a "mais certa" e sim a "MENOS ERRADA"
Para a ESAF, as vezes um conhecimento "feijão com arroz" atrapalha menos que um conhecimento
"avançado".
Obrigada...é isso mesmo....Concordo com Vc.

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Convidad em Sex Ago 07, 2009 7:21 pm

Espertinha escreveu:Bom...
"Não é permitida a filiação ao Regime Geral da Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de Regime Próprio de Previdência Social de Previdência Social, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição aos respectivo regime próprio."

Crissa, não estou discutindo a questão...estou querendo mostrar aqui que a ESAF considera não a "mais certa" e sim a "MENOS ERRADA"
Para a ESAF, as vezes um conhecimento "feijão com arroz" atrapalha menos que um conhecimento
"avançado".
Obrigada...é isso mesmo....Concordo com Vc.

É verdade, neste caso seria a menos errada mesmo. E a realidade é essa mesmo, quanto mais sabemos sobre a matéria, mais dúvidas teremos nas provas desta instituição. Vitoria

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QUESTÕES DA SEMANA

Mensagem  Espertinha em Seg Ago 10, 2009 12:34 pm

Exercícios da SEMANA 09/08 – Gabarito dia 14/08

1) Nos termos do Regulamento da Previdência Social, Decreto 3.048/99, são obrigações acessórias da relação tributária previdenciária, exceto:
a) preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos.
b) lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos.
c) prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de seu interesse, na forma por ela estabelecida, bem como os esclarecimentos necessários à fiscalização.
d) encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, até o dia dez de cada mês, cópia da Guia da Previdência Social relativamente à competência anterior.
e) pagar todas contribuições sociais devidas no período de apuração, juntamente com as multas decorrentes do atraso no pagamento.

2) No contexto da Seguridade Social, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
a) a Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
b) o direito à moradia está compreendido entre os bens jurídicos tutelados pela Seguridade Social.
c) é princípio constitucional expresso relativamente à Seguridade Social o atendimento integral à população, com prioridade para as atividades preventivas.
d) a previsão constitucional de participação dos aposentados, dos trabalhadores e dos empresários na gestão administrativa da Seguridade Social evidencia o seu caráter democrático e descentralizado.
e) o financiamento da Seguridade Social é feito somente de forma indireta pela sociedade, mediante recursos provenientes unicamente dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

3) Sobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar que
a) a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta, por meio de repasse de recursos orçamentários, e de forma indireta, por intermédio do pagamento de contribuições sociais.
b) as contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social têm a natureza jurídica de impostos; em razão disso aplicam-se a essas contribuições as regras de imunidade previstas para os impostos em geral.
C) a Constituição de 1988 impede que haja diferenciação entre contribuintes, para efeito de pagamento de contribuições sociais destinadas ao sistema de seguridade social, em razão da atividade econômica por eles exercida.
d) o princípio da preexistência de custeio impõe que somente poderão ser criados ou majorados benefícios se houver indicação de sua fonte de custeio total, o que, entretanto, não impede o reajustamento periódico dos benefícios de prestação continuada.
e) a Constituição de 1988 atribui à União a competência para criar contribuições sociais, destinadas ao financiamento da saúde, assistência e previdência social, devida pelo empregador, empresa ou entidade a ela equiparada, incidente sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho.

4) Assinale a alternativa correta.
a) O empregador doméstico é segurado obrigatório da previdência social.
b) A filiação de segurado obrigatório só ocorre após o reconhecimento da atividade remunerada exercida pelo requerente.
c) O trabalhador avulso deve ser sindicalizado para adquirir sua vinculação ao RGPS.
d) O trabalhador temporário é segurado obrigatório do RGPS, na qualidade de empregado.
e) O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato, o enquadramento no RGPS como contribuinte individual.

5) A respeito do regime geral de previdência social e da classificação dos segurados obrigatórios, assinale a assertiva incorreta:
a) Como empregado – aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não-eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusivo como diretor empregado.
b) Como trabalhador avulso – quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em Regulamento.
c) Como contribuinte individual – o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
d) Como empregado – o titular de firma individual urbana ou rural.
e) Como contribuinte individual – o diretor não-empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima.

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Convidad em Seg Ago 10, 2009 7:07 pm

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Convidad em Ter Ago 11, 2009 3:12 pm

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  jeani_bs em Ter Ago 11, 2009 8:29 pm

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Convidad em Ter Ago 11, 2009 8:48 pm

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Convidad em Ter Ago 11, 2009 10:07 pm

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Lo Viana em Qua Ago 12, 2009 10:47 am

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Convidad em Qua Ago 12, 2009 2:18 pm

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Convidad em Qui Ago 13, 2009 10:53 pm

e
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d
d
d

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  raspadotacho em Sex Ago 14, 2009 1:43 am

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Espertinha em Sex Ago 14, 2009 5:28 pm

GABARITO
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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Convidad em Sex Ago 14, 2009 8:08 pm

qual o erro da 2-c: é princípio constitucional expresso relativamente à Seguridade Social o atendimento integral à população, com prioridade para as atividades preventivas.

e 3-e:a Constituição de 1988 atribui à União a competência para criar contribuições sociais, destinadas ao financiamento da saúde, assistência e previdência social, devida pelo empregador, empresa ou entidade a ela equiparada, incidente sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho.

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Espertinha em Sex Ago 14, 2009 8:51 pm

joconcurseira escreveu:qual o erro da 2-c: é princípio constitucional expresso relativamente à Seguridade Social o atendimento integral à população, com prioridade para as atividades preventivas.

De acordo com o enunciado da questão nº 2:
No contexto da Seguridade Social, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
c) é princípio constitucional expresso relativamente à Seguridade Social o atendimento integral à população, com prioridade para as atividades preventivas.
Corresponde a Saúde e não a Seguridade Social.
Os princípios expressos da Seguridade Social corresponde ao Parágrafo Único do Artigo 194.


e 3-e:a Constituição de 1988 atribui à União a competência para criar contribuições sociais, destinadas ao financiamento da saúde, assistência e previdência social, devida pelo empregador, empresa ou entidade a ela equiparada, incidente sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho.

Aqui foi feito uma "mistura" que o simples entendimento do Art.195 era suficiente:
Art. 195 - A seguridade Social será financiada por toda a sociedade de forma direita e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do DF e dos municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos


>>> A confusão que ocorre é com relação a "contribuição social". Essa não é destinada ao financiamento das Saúde, Assistência Social e Previdência.
>>> Contribuição Social = Contribuição (Especiais ou Parafiscal) = Espécie de Tributo


inter

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Convidad em Sab Ago 15, 2009 2:47 pm

Valeu chefinha!! hehe
Cumprim1

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  gi em Seg Ago 17, 2009 1:21 pm

Olá pessoal.

Aqui estão as questões desta semana.

Bjinho e bom estudo.

Gi


01 - No contexto dos Crimes contra a Previdência Social, em particular das inovações advindas da Lei n. 9.983/2000, é correto afirmar:
a) O crime tipificado no art. 168-A do Código Penal não se consuma com o simples não-recolhimento das contribuições previdenciárias descontadas dos empregados no prazo legal.

b) O crime previsto na alínea “d” do art. 95 da Lei n. 8.212/91 não foi revogado pelo art. 3º do referido diploma legal, que não tipifica a mesma conduta no art. 168-A do Código Penal.

c) O elemento subjetivo da infração penal prevista no art. 168-A do Código Penal exige a demonstração do especial fim de agir ou o dolo específico de fraudar a Previdência.

d) O art. 3º do referido diploma legal apenas transmudou a base legal da imputação do crime da alínea “d” do art. 95 da Lei n. 8.212/91 para o art. 168-A do Código Penal.

e) A teor da dicção do art. 168-A do Código Penal, a penhora de bens é causa de extinção de punibilidade da infração penal.

--------

02 - Nos termos da CF/88, no seu art. 194, parágrafo único, inciso VII, a gestão da Seguridade Social ocorre de forma:
a) descentralizada, monocrática e quadripartite.

b) centralizada, monocrática e quadripartite.

c) centralizada, colegiada e quadripartite.

d) descentralizada, colegiada e tripartite.

e) descentralizada, democrática e quadripartite.

--------



03 - À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo:
I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social.

II. A saúde exige contribuição prévia.

III. A Previdência Social exige contribuição prévia.

IV. A assistência social possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada.

a) Todos estão corretos.

b) Somente I está incorreto.

c) II e IV estão incorretos.

d) I e II estão incorretos.

e) III e IV estão incorretos.

---------

04 - Considerando a orientação dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária, assinale a assertiva incorreta.
a) A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário.

b) Não é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores como contribuintes obrigatórios da Previdência Social.

c) Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.

d) Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a companheira tem direito a ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles havia impedimento para o matrimônio.

e) A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa.

--------

05 - Com relação ao auxílio-doença e suas características, assinale a opção incorreta.
a) Benefício continuado.

b) Devido ao segurado.

c) Extinção do benefício pela recuperação da capacidade para o trabalho.

d) Possui prazo de carência, em regra.

e) Incapacitação permanente para o trabalho.

--------
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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Lo Viana em Ter Ago 18, 2009 5:00 pm

1 ?????????? (Isso é coisa da ESAF? Ai...)
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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Espertinha em Ter Ago 18, 2009 6:37 pm

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Fabi em Ter Ago 18, 2009 9:49 pm

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Convidad em Qui Ago 20, 2009 9:49 am

1-meu, passa mal essa né? Aceito amterial de estudo, dicas etc

2 - e

3 - c

4 - b

5 - e

Abduç

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Convidad em Qui Ago 20, 2009 4:28 pm

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Convidad em Qui Ago 20, 2009 4:48 pm

1- fala sério...
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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Convidad em Qui Ago 20, 2009 5:09 pm

1-X
2-E
3-C
4-D (Disacusia neurossensorial !!!!)
5-E

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Convidad em Sex Ago 21, 2009 12:36 am

A
E
C
C
E

eita haja memória pra decorar essas leis de crimes...tem que ter um hd de 1 tera...heheh Garga

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

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