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Direito Administrativo

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Espertinha
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Mensagem  Espertinha Sáb Jun 06, 2009 7:11 pm

Questões, Exercícios e Assuntos referentes à matéria de Direito Administrativo:
1)Conceito e fontes do Direito Administrativo.
2)Regime jurídico administrativo.
3)A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão.
4)Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia.
5)Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
6)Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização.
7)Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: provimento e vacância de cargos públicos, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, licenças e afastamentos e seguridade social do servidor (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, atualizada).
8)Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva.
9)Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.

Espertinha
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Direito Administrativo Empty Questão lei 8112/90

Mensagem  jeani_bs Sex Jun 12, 2009 12:11 pm

Bom dia!!!Vou inaugurar o dto administrativo! Laughing

A licença a favor do servidor público para o exercício de atividade política será:

a)não-remunerada, até o limite de três meses.
b) remunerada, até o limite de três meses, entre o registro de sua candidatura e o décimo dia seguinte ao da eleição.
c)remunerada, desde a escolha em convenção partidária, até o décimio dia seguinte ao da eleição.
d)não-remunerada, entre o dia da escolha em convenção paritidária té o décimo dia seguinte ao da eleição.
e)remunerada, até o limite de quatro meses, entre a escolha em convenção partidária e a data da eleição.

Gabarito depois.
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Direito Administrativo Empty Olá

Mensagem  Convidad Sex Jun 12, 2009 7:00 pm

Hummm gostei....
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Acho que vou de letra D

jeani_bs escreveu:Bom dia!!!Vou inaugurar o dto administrativo! Laughing

A licença a favor do servidor público para o exercício de atividade política será:

a)não-remunerada, até o limite de três meses.
b) remunerada, até o limite de três meses, entre o registro de sua candidatura e o décimo dia seguinte ao da eleição.
c)remunerada, desde a escolha em convenção partidária, até o décimio dia seguinte ao da eleição.
d)não-remunerada, entre o dia da escolha em convenção paritidária té o décimo dia seguinte ao da eleição.
e)remunerada, até o limite de quatro meses, entre a escolha em convenção partidária e a data da eleição.

Gabarito depois.
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Mensagem  Convidad Sáb Jun 13, 2009 10:27 am

Letra C.

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Direito Administrativo Empty resposta!

Mensagem  jeani_bs Sáb Jun 13, 2009 12:44 pm

Desculpem-me pelos erros ortográficos, mas eu digitei a questão, ok?!

A alternativa certa é a letra B.

De acordo com a lei 8112/90:
Art 86,§2: a partir do registro da candidatura e até o 10º(décimo) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de 3(três) meses.

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Mensagem  Convidad Sáb Jun 13, 2009 3:27 pm

Essa foi de lascar viu...bem decoreba..husuhhuash

jeani_bs escreveu:Desculpem-me pelos erros ortográficos, mas eu digitei a questão, ok?!

A alternativa certa é a letra B.

De acordo com a lei 8112/90:
Art 86,§2: a partir do registro da candidatura e até o 10º(décimo) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de 3(três) meses.

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Mensagem  jeani_bs Sáb Jun 13, 2009 4:16 pm

São esses detalhes (deborebísticos) que fazem a diferença....
Mas eu tb errei a questão. =/


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Direito Administrativo Empty Re: Direito Administrativo

Mensagem  Convidad Sáb Jun 13, 2009 7:42 pm

"deborebísticos"
.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Pois é, não mede conhecimento e sim quem tem capacidade decorativa, a qual no outro dia é esquecida, né verdade??

jeani_bs escreveu:São esses detalhes (deborebísticos) que fazem a diferença....
Mas eu tb errei a questão. =/


Laughing

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Direito Administrativo Empty Re: Direito Administrativo

Mensagem  lagassa Sáb Jun 13, 2009 7:43 pm

Excelente questão eu errei aqui e fiquei tento achar essa resposta na lei....esse tem sido meu maior pesadelo em Administrativo (Lei 8112).
Tenho que estudar mais!! Shocked
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Mensagem  lagassa Sáb Jun 13, 2009 7:46 pm

não tem como decorar tudo que necessita de decorar. Pode-se dizer que é humanamente impossível, a questão é cair o que foi decorado...elemento sorte tb é indispensável!!
hehe
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Mensagem  jeani_bs Dom Jun 14, 2009 3:56 pm

eu escrevi errado DENOVO!!!
era p/ sair decorebísticos!!!!
=//

E eu concordo com o lagassa, é preciso, sim, uma pitada de sorte na hora das provas de concurso.
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Direito Administrativo Empty Re: Direito Administrativo

Mensagem  lagassa Dom Jun 14, 2009 4:02 pm

Se tiver mais questões de Administrativo pode colocar que é sempre um prazer errar aqui!!
hehe
affraid
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Direito Administrativo Empty Atos administrativos

Mensagem  jeani_bs Seg Jun 15, 2009 2:36 pm

Atendendo a pedidos...huasihuasih

Arrow Em relação à discricionariedade, não é correto afirmar:
a)jamais se manifesta em relaão ao sujeito do ato administrativo.
b)somente ocorre quando a lei expressamente confere à administração o poder de exercê-la.
c)tem por fundamento o binômio "conveniência e oportunidade".
d)pode ser controlada mediante ato do Poder Judiciário.
e)não está presente em todos os elementos do ato administrativo.

até!
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Direito Administrativo Empty Re: Direito Administrativo

Mensagem  lagassa Seg Jun 15, 2009 7:23 pm

Vou de letra A.
cheers
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Mensagem  Convidad Seg Jun 15, 2009 7:25 pm

Vou de letra B Jebs
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Direito Administrativo Empty Re: Direito Administrativo

Mensagem  jeani_bs Seg Jun 15, 2009 7:36 pm

Mais um erro digitacional:
jeani_bs escreveu:
a)jamais se manifesta em relaão ao sujeito do ato administrativo.

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Arrow em relação.
jeani_bs
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Direito Administrativo Empty Re: Direito Administrativo

Mensagem  Espertinha Ter Jun 16, 2009 10:25 am

jeani_bs escreveu:Atendendo a pedidos...huasihuasih

Arrow Em relação à discricionariedade, não é correto afirmar:
a)jamais se manifesta em relaão ao sujeito do ato administrativo.
b)somente ocorre quando a lei expressamente confere à administração o poder de exercê-la.
c)tem por fundamento o binômio "conveniência e oportunidade".
d)pode ser controlada mediante ato do Poder Judiciário.
e)não está presente em todos os elementos do ato administrativo.

até!
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Pooxaaaaa.......a letra "A" foi bem maldosa....
Fico com a letra B

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Mensagem  Convidad Ter Jun 16, 2009 12:12 pm

B...

questao chata...mas mt importante...!

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Mensagem  jeani_bs Ter Jun 16, 2009 1:19 pm

letra B

Canabrava escreveu:
questao chata...mas mt importante...!

e a A foi maldosa msm!

=]
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Direito Administrativo Empty Re: Direito Administrativo

Mensagem  Convidad Ter Jun 16, 2009 2:39 pm

Mais 1

(Auditor - ESAF) Sobre o regime jurídico-administrativo, assinale a opção falsa.
a) A administração pública, em qualquer relação jurídica, exerce, em diversos graus, os seus privilégios.
b) O ato expropriatório é característico do regime jurídico-administrativo.
c) A supremacia do interesse público sobre o particular justifica a adoção de atos arbitrários pela administração pública.
d) A discricionariedade, característica do regime jurídico-administrativo, justifica o não-exame, pelo Poder Judiciário, do mérito do ato administrativo.
e) As restrições que limitam a atividade administrativa podem ser burladas mediante atos decorrentes do desvio de finalidades.

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Direito Administrativo Empty Re:Dto administrativo

Mensagem  jeani_bs Ter Jun 16, 2009 3:02 pm

Jéssuis!

Vou de E.

Só não sei direito como me justificar...
Vamos ver se é por esse caminho Arrow Todo o ato administrativo que sofre desvio de finalidade é ato ilegal, portanto nulo, inexistente. Tal ato não é capaz de burlar nenhum tipo de restrição.
.
scratch
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Direito Administrativo Empty Re: Direito Administrativo

Mensagem  Convidad Ter Jun 16, 2009 4:10 pm

Também vou de (E).
O desvio de finalidade poderia ser justificado com base no regime juridico administrativo? Acho que não.

Abs,

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Direito Administrativo Empty Re: Direito Administrativo

Mensagem  Convidad Ter Jun 16, 2009 6:56 pm

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Sigo seu raciocínio futura Analista e Esposa
Bjossssssssssss


jeani_bs escreveu:Jéssuis!

Vou de E.

Só não sei direito como me justificar...
Vamos ver se é por esse caminho Arrow Todo o ato administrativo que sofre desvio de finalidade é ato ilegal, portanto nulo, inexistente. Tal ato não é capaz de burlar nenhum tipo de restrição.
.
scratch

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Direito Administrativo Empty Re: Direito Administrativo

Mensagem  lagassa Ter Jun 16, 2009 10:18 pm

Vou de E.

Não tem bobo aqui mesmo...o cara quer logo uma esposa ATRFB...é mole???
hehe

Abração! lol!
lagassa
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Direito Administrativo Empty Re: Direito Administrativo

Mensagem  Espertinha Qua Jun 17, 2009 9:39 am

Alguém poderia explicar as letras "D" e "E"???????
Abraço!!!!

Espertinha
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