Direito Tributário (lagassa)

1-d
2-a
3-d
4-d
5-b

Por motivo de força maior estou postando essa semana (exclusivamente) no lugar do lagassa.
O Gabarito correspondente a semana passada será postado (exclusivamente) nessa sexta-feira dia dia 07/08.



1) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88 atribuiu competência aos Estados para instituir:
I. imposto sobre a transmissão de bens inter vivos.
II. taxa, pelo exercício do poder de polícia.
III. imposto sobre a transmissão de bens causa mortis.
IV. contribuição previdenciária.
São corretos apenas os itens:
a) II e III
b) II, III e IV
c) I, II e IV
d) I e II
e) I, II e III

2) Assinale a opção correta.
a) Na atividade de cobrança do tributo a autoridade administrativa pode, em determinadas circunstâncias, deixar de aplicar a lei.
b) Não é preciso lei para exigir um tributo.
c) O tributo se caracteriza também pelo fato de não resultar da aplicação de uma sanção por um ato ilícito.
d) A prestação do tributo não é obrigatória.
e) A destinação da arrecadação com o tributo determina sua natureza.

3) Assinale a opção correta.
A natureza jurídica do tributo é determinada:
a) pela denominação legal.
b) pelo critério quantitativo da norma que o criou.
c) pela finalidade de sua arrecadação.
d) pelo fato gerador.
e) pela previsão ou não de obrigações acessórias.

4) Julgue os itens a seguir e marque adiante a opção correspondente.
I. A cobrança do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA) somente pode ser considerada legítima quando o Estado custeia obras de
infraestrutura rodoviária.
II. A taxa é a modalidade de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público
específico ou divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. A obra pública de que resulte valorização de imóvel do particular pode ser custeada mediante a instituição e cobrança da contribuição de melhoria.
Está(ão) correto(s):
a) os itens I, II e III
b) apenas os itens II e III
c) apenas os itens I e III
d) apenas os itens I e II
e) apenas o item II

5) Assinale a opção correta.
a) A obrigação tributária nasce com o lançamento.
b) A aplicação de multa pelo atraso no pagamento do tributo é a única forma de obrigação tributária acessória que a lei pode prever.
c) Segundo o Código Tributário Nacional, a renda obtida com a prática do crime de contrabando não pode ser tributada.
d) O fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente para que se considere surgida a obrigação tributária.
e) A hipótese de incidência é o fato da vida que gera, diante do que dispõe a lei tributária, o dever de pagar o tributo.

1 - A
2 - C
3 - D
4 - B (Por falta de opção, pois tenho recurso aqui...rs)
5 - D (Idem anterior...rs)

1 - B
2 - C
3 - D
4 - B
5 - D

1-B
2-C
3-D
4-B
5-D

1-B
2-C
3-D
4-E
5-D

1-A
2-C
3-D
4-B
5-D

1-B
2-C
3-D
4-B
5-D

1-D
2-C
3-D
4-B
5-D

B
C
D
B
D

1-B
2-C
3-D
4-B
5-D

B
C
D
B
D

1)A
2)C
3)D
4)B
5)D

1-B
2-C
3-D
4-B
5-D

Qual nº?

Lo Viana escreveu:Espertinha,
acho que aqui aconteceu de novo a mesma situação discutida no simulado de previdenciário...
A D tá incompleta, mas foi considerada certa pela ESAF....Mais uma confirmação do que disse a Crissa sobre escolher a menos errada (acho que foi mais ou menos isso que ela disse rsss).........

Só reproduzindo o art.114 do CTN:

"Fato gerador DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência."

É isso...no mais, tudo ok.

É isso mesmo Lo...pouco esclarecedor!!!

Na questão 4 também apesar de ter sido anulada, o item 2 também está incorreto na minha opinião:
II. A taxa é a modalidade de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público
específico ou divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Alguém também acha isso ou estou sendo preciosista ?
AJHA.

AJHA escreveu:Na questão 4 também apesar de ter sido anulada, o item 2 também está incorreto na minha opinião:
II. A taxa é a modalidade de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público
específico ou divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Alguém também acha isso ou estou sendo preciosista ?
AJHA.

Lo Viana escreveu:Eu!

Tinha marcado isso pra anotar, mas acabei esquecendo....Concordo contigo sim.

Desculpa a ignorância, mas o que é preciosista? É de comer? rs

Pessoal acredito que seja "preciosismo" sim, pois é a cópia literal do ART.145, II da CF - "taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

Traduzindo para a "língua portuguesa": "taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou taxa em razão da utilização efetiva ou taxa em razão da utilização potencial, de serviços públicos específicos e de serviços públicos divisíveis.....

1) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88 atribuiu competência aos Estados para instituir:
I. imposto sobre a transmissão de bens inter vivos.
II. taxa, pelo exercício do poder de polícia.
III. imposto sobre a transmissão de bens causa mortis.
IV. contribuição previdenciária.
São corretos apenas os itens:
a) II e III
>>>>>b) II, III e IV
c) I, II e IV
d) I e II
e) I, II e III

Fiquei em dúvida, os Estados têm competência para instituir contribuição previdenciária?

Obrigado, abçs

raspadotacho,

A Constituição afirma que a competência para a instituição de contribuições sociais é exclusiva da
União.Apesar disso, no caso das contribuições sociais, e só em relação
às previdenciárias, existe uma exceção específica: os estados, o DF e os
municípios, que possuam regimes próprios de previdência social para seus
servidores, devem (é obrigatório) instituir contribuição, cobrada dos servidores,
para o custeio do regime previdenciário.
Dá uma olhada no art. 149 da CF.
Espero ter ajudado,

Bons estudos.

raspadotacho escreveu:1) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88 atribuiu competência aos Estados para instituir:
I. imposto sobre a transmissão de bens inter vivos.
II. taxa, pelo exercício do poder de polícia.
III. imposto sobre a transmissão de bens causa mortis.
IV. contribuição previdenciária.
São corretos apenas os itens:
a) II e III
>>>>>b) II, III e IV
c) I, II e IV
d) I e II
e) I, II e III

Fiquei em dúvida, os Estados têm competência para instituir contribuição previdenciária?

Obrigado, abçs

Obrigado pela resposta, ajudou bastante, tinha me esquecido disso, inclusive é o meu caso, sou estatutário de uma prefeitura. É q quando se fala em contribuição previdenciária, a primeira coisa q lembro é da União. abçs