Direito Constitucional (MEKOGOIANIA)

D C B D A

1 - D
2 - C
3 - B
4 - D
5 - B

1)D
2)C
3)B
4)D
5)A

Olá pessoal!
Estarei ausente por 2 dias. Mas podem mandar suas dúvidas/comentários que respondo domingo.

1)D
2)C
3)B
4)D
5)B

5)A entidade da Administração indireta, que se conceitua como sendo um pessoa jurídica de direito público, criada por força de lei, com capacidade exclusivamente administrativa, tendo por substrato um patrimônio personalizado, gerido pelos próprios órgãos e destinado a uma finalidade específica, de interesse público é a:

a)autarquia

b)fundação pública

c)empresa pública

d)sociedade de economia mista

e)agência reguladora


Entendi que a Empresa Pública e a Sociedade de economia mista não são criadas por lei, apenas a lei serve para autorizar suas criações, que seguirá o modelo imposto pelo direito privado.

Assim, sei que o STF já disse que Fundação Pública é espécie de Autarquia e a Agência Reguladora é uma Autarquia sob regime especial. Nesse caso, não consegui achar nada das características do enunciado que não fosse características de uma dessas três, assim fui no chute mesmo e marquei A.

Alguém poderia me explicar aonde chegou à resposta da letra “B”???

lagassa escreveu:5)A entidade da Administração indireta, que se conceitua como sendo um pessoa jurídica de direito público, criada por força de lei, com capacidade exclusivamente administrativa, tendo por substrato um patrimônio personalizado, gerido pelos próprios órgãos e destinado a uma finalidade específica, de interesse público é a:

a)autarquia

b)fundação pública

c)empresa pública

d)sociedade de economia mista

e)agência reguladora


Entendi que a Empresa Pública e a Sociedade de economia mista não são criadas por lei, apenas a lei serve para autorizar suas criações, que seguirá o modelo imposto pelo direito privado.

Assim, sei que o STF já disse que Fundação Pública é espécie de Autarquia e a Agência Reguladora é uma Autarquia sob regime especial. Nesse caso, não consegui achar nada das características do enunciado que não fosse características de uma dessas três, assim fui no chute mesmo e marquei A.

Alguém poderia me explicar aonde chegou à resposta da letra “B”???

Lagassa, eu também errei essa questão. Pesquisei e encontrei essa justificativa:

O que caracterizou a questão como sendo referente a uma fundação foi o trecho que fala de patrimônio personalizado.

lagassa,
Vc mata essa questão devido a essa característica "patrimônio personalizado" ....
ou personificado - característica exclusiva das Fundações Públicas!

Oi Crissa...respondemos juntas.....akakkkakkaka...olha a sintonia!!!
Abraço

Valeu meninas!!!!

Lá vai eu de novo ler isso no VP e MA...impressionante quanto mais leio mais erro!!
hehe

o que significa patrimonio personalizado??

no caso das autarquias o que diz sobre patrimonio?? tb errei essa questao

Canabrava,

Patrimônio Personalizado:
Uma fundação não contém um patrimônio, mas é um patrimônio personalizado, ou seja, o patrimônio da fundação é a própria pessoa jurídica.

Aproveitando o ensejo:

Patrimônio Público:
O patrimônio público é formado pelos bens públicos, definidos no Código Civil como sendo os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, diferençando-os, portanto, dos bens particulares (artigo 98).
Esses bens públicos, de acordo com o Código Civil, são, entre outros, os rios, mares, estradas, ruas e praças (bens de uso comum do povo), edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias (bens de uso especial) e outros bens pertencentes a cada um dos entes públicos (bens dominicais).

Olá pessoal!
Vamos a mais uma bateria...desculpem os erros de digitação e a minha ausência após o gabarito!

1)Sobre o Poder Legislativo, de acordo com a CF/88, assinale a CORRETA:

a)cabe ao Congresso Nacional, coma sançaõ do Presidente da República, dispor sobre concessão de anistia.

b)A partir do ato de sua posse, os membros do Congresso Nacional passam a usufruir de imunidade formal, somente podendo ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável.

c)não perderá o mandato o deputado ou senador investido no cargo de secretário de estado ou prefeitura.

d)havendo Medidas Provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, elas só serão incluídas na pauta da convocação se o ato convocatório expressamente indicar que elas serão objeto de deliberação durante a sessão extraordinária.

e)as Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão convocar qualquer autoridade ou cidadão para prestar depoimentos sobre assunto previamente estabelecido.


2)É certo que, se o presidente da república praticar um infração penal comum e a denúncia for recebida pelo (a):

a) Senado Federal, ficará suspenso de seus direitos políticos

b)Congresso Nacional, será declarado impeachment

c)Superior Tribunal de Justiça, ficará impedido do exercício do cargo

d)Câmara dos Deputados, será declarada perda de seus direitos políticos

e) Supremo Tribunal Federal, ficará suspenso de suas funções


3)O processo e julgamento de uma causa entre um Estado estrangeiro e um município competem:

a)ao Juiz Federal

b)Ao Tribunal Regional Federal

c)Ao Supremo Tribunal Federal

d)Ao Superior Tribunald e Justiça

e)à Corte Internacional de Justiça


4)Não tem legitimidade para propor ADIN perante o STF:

a)Presidente da República

b)Presidente do Congresso NAcional

c)Governador do Distrito Federal

d)Confederação Sindical

e)Entidade de classe de âmbito nacional


5) Marque Verdadeiro ou Falso para cada assertiva:

I) Derrubado o veto Presidencial, o projeto de lei deverá ser encaminhado ao presidente do Senado, logo após a deliberação do Congresso Nacional, a fim de ser por ele promulgado.

II)Compete ao Presidente da República sancionar e fazer publicar as leis. Apesar disso, existem certos atos legislativos do Congresso Nacional que prescindem da sanção presidencial.

III) Se o presidente da República receber projeto pelo Congresso Nacional e não o vetar em até 15 dias, seu silêncio terá efeito de sanção.


Até sexta!!!!

Vamos aos chutes

E
E
A
B
errado
certo
certo

caraaaacas..to peeeeeessima em relação aos Poderes!!

1-c
2-a
3-c
4-b
5-verdadeiro
verdadeiro
verdadeiro

1)E
2)E
3)A
4)B
5)F,V,V.

1)A
2)E
3)A
4)B
5)F,V,V

1-A
2-E
3-A
4-B
5-F,V,V

1-A
2-E
3-A
4-B
5-F,V,V

1-E
2-E
3-C
4-B
5-F,V,V.

1- D
2- E
3- A
4- C
5- FVF

1)A
2)E
3)A
4)B
5)F-V-F

III) Se o presidente da República receber projeto pelo Congresso Nacional e não o vetar em até 15 dias, seu silêncio terá efeito de sanção.
"F"

CF/88:
Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.
§ 1º Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.
...
§3º Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção.

Genteeee, cadê o erro da questão?!

jeani_bs escreveu:III) Se o presidente da República receber projeto pelo Congresso Nacional e não o vetar em até 15 dias, seu silêncio terá efeito de sanção.
"F"

CF/88:
Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.
§ 1º Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.
...
§3º Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção.

Genteeee, cadê o erro da questão?!

Oi Je, tudo bem?

Se você observar o enunciado da questão ela diz "receber projeto pelo Congresso Nacional".

Como você bem postou o artigo 66 da CF/88, ela diz " A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República".

No processo legislativo, o projeto de lei passa pelas duas casas do Congresso Nacional. Geralmente, a Casa iniciadora é a Câmara dos Deputados, e a revisora o Senado Federal. Mas essa ordem não é obrigatória.

Portanto, decorrido o prazo de quinze dias após envio do projeto de lei pela casa a qual tenha sido concluída a votação, o silêncio do Presidente da República importará sanção.

Oi Je e Eoj...continuo nao entendendo...qual o erro da questao?

Cana, o erro esta no remente!

A questão diz ser o Congresso Nacional e a CF diz ser a casa na qual tenha sido concluída.
E a conclusão pode ser na Câmara do Deputados ou no Senado.