Direito Constitucional

lagassa escreveu:Muito bom....estou vendo que você esta afiada em crissa

Valeu pelo adianto...vou estudar essa questão final de semana para ver se aprendo alguma coisa!!

Valeu!!

Estamos aqui para nos ajudar e nos incentivar. Absorver conhecimento é uma questão de tempo. Precisando, estarei aqui para compartilhar , assim como estou aqui para aprender.

Vamos em frente, porque atrás vem um "monte" de gente atrás das nossas vagas!! rrsss

Obrigado Crissa...

A minha duvida maior era no item da eleição majoritaria simples...mas agora aprendi esse negocio...acho que em resumo fica assim.

Sistema proporcional --> Vereadores e Deputados Estaduais e Deputados Federaiars
Sistema Majoritario Simples (puro) --> Senadores e Prefeitos (em cidades com N° de eleitores menor ou igual a 200 mil)
Sistema Majoritario em 2 turnos --> Presidente, Governadores e prefieots (em cidades com N° de eleitores maior que 200 mil)

Valeu e bons estudos!!

lagassa escreveu:Então....faço das suas dúvidas minha também!!

Não consegui matar essa questão....posso dar uma pesquisada, mas prometo respostas só no final de semana!!

Agora, a PFN teve duas provas no último concurso né?? Uma foi anulada pelo que sei...é que juro que tinha resolvido uma prova de Constitucional, Tributário e Administrativo da PFN de 2007 semana passada e não vi essa questão no meu arquivo.

Acho as provas da PFN muito boas, são bem pesada!!
Abraço!

lAGASSA...corrigindo essa questao que postei foi do PGDF 2007...ta errado no caderno de questoes do DC (VP & MA) poius retirei de lá...foi a 2ª prova pois a primeira foi anulada. Elas sao mesmo pesadas...mais vale a pena dar uma olhada assim mesmo.

Abraços

Lagassa, vendo um dos seus simulados...me deparei com essa duvida aqui

5- Assinale a opção correta relativa à Administração Pública na Constituição Federal de 1988.

a) A Constituição Federal não proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

b) Em obediência ao princípio da publicidade, instituição financeira não pode invocar sigilo bancário para negar ao Ministério Público informações e documentos sobre nomes de beneficiários de empréstimos concedidos com recursos subsidiados pelo erário, em se tratando de requisição para instruir procedimento administrativo instaurado em defesa do patrimônio público.

c) A lei que posteriormente é declarada inconstitucional perece mesmo antes de nascer, por isso, os efeitos eventualmente por ela produzidos não podem incorporar-se ao patrimônio dos administrados, ainda que se considere o princípio da boa-fé.

d) Antes do provimento do cargo, o candidato tem mera expectativa de direito à nomeação ou, se for o caso, à
participação na segunda etapa do processo seletivo, mas a Administração Pública não pode, enquanto não concluído e homologado o concurso público, alterar as condições do certame constantes do respectivo edital, para adaptá-las à nova legislação aplicável à espécie.

e) Os bens e o interesse público são indisponíveis, porque pertencem à coletividade. O Administrador é mero gestor da coisa pública e não tem disponibilidade sobre os interesses confiados à sua guarda e realização em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público, que não pode ser atenuado.

O item E ta errado?? o gaba é B, mas eu tou meio na diuvida quanto ao item E ... E ai??

Canabrava escreveu:Obrigado Crissa...

A minha duvida maior era no item da eleição majoritaria simples...mas agora aprendi esse negocio...acho que em resumo fica assim.

Sistema proporcional --> Vereadores e Deputados Estaduais e Deputados Federaiars
Sistema Majoritario Simples (puro) --> Senadores e Prefeitos (em cidades com N° de eleitores menor ou igual a 200 mil)
Sistema Majoritario em 2 turnos --> Presidente, Governadores e prefieots (em cidades com N° de eleitores maior que 200 mil)

Valeu e bons estudos!!

Excelente a sua síntese sobre o assunto.


Acrescento que o sistema majoritário de dois turnos também é conhecido como sistema de maioria absoluta.

Pessoal,
Tenho recebido algumas MPs a respeito do que está sendo postado na SALA EXCLUSIVA DE DIREITO CONSTITUCIONAL (Responsável - eoj) segue o conteúdo programático de acordo com o Edital de 2005.

Espertinha escreveu:Questões, Exercícios e Assuntos referentes à matéria de Direito Constitucional:
1)Princípios fundamentais da Constituição de 1988.
2)Direitos e deveres individuais e coletivos.
3)Direitos sociais.
4)Nacionalidade brasileira.
5)A organização nacional. União. Estados. Distrito Federal. Municípios. Competências.
6)Administração Pública: princípios constitucionais.

Agora segue o que já tinha postado a respeito do Concurso do ATA 2009.

Espertinha escreveu:Lembram que o Edital do ATA foi Republicado....!!!!!
O primeiro constava os seguintes iténs:
- Os Poderes do Estado e as respectivas funções;
- Normas Constitucionais;
- Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos;
- Poder Constituinte;
- Princípios Constitucionais;
- Análise do princípio hierárquico das normas;
- Princípios Fundamentais da CF/88
- Direitos e Garantias Fundamentais;
- Organização político-administrativa do Estado;
- Administração Pública na CF/88
- Organização dos Poderes: O Poder Legislativo, O Poder Executivo e O Poder Judiciário.
Aí com a Republicação o enxugaram bem.....
Bom - essa aí pode ser a dica para Direito Constitucional, afinal nessa época aí - já rondava àquele "boato" de que os EDITAIS Fiscal e Analista já estavam prontos.....Será que ocorreu um pequeno equívoco da ESAF?????

Segue a última publicação e definitiva do Concurso ATA 2009 (nível médio)
- Os Poderes do Estado e as respectivas funções;
- Hierarquia das Normas;
- Princípios Fundamentais da CF/88
- Direitos e Garantias Fundamentais;
- Organização político-administrativa do Estado;
- Administração Pública na CF/88
- Orçamento Público: conceitos e Princípios Orçamentários.

Bom, isso é um GRUPO de ESTUDO - portanto a opinião de todos é válida!!
Favor deixar seus comentários a respeito, deve ser seguido somente o edital de 2005?

Prefiro estudar tudo.

eoj escreveu:Prefiro estudar tudo.

è verdaeede...até pq nada garante que o edital será uma cópia do antigo.

Canabrava escreveu:Lagassa, vendo um dos seus simulados...me deparei com essa duvida aqui

5- Assinale a opção correta relativa à Administração Pública na Constituição Federal de 1988.

a) A Constituição Federal não proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

b) Em obediência ao princípio da publicidade, instituição financeira não pode invocar sigilo bancário para negar ao Ministério Público informações e documentos sobre nomes de beneficiários de empréstimos concedidos com recursos subsidiados pelo erário, em se tratando de requisição para instruir procedimento administrativo instaurado em defesa do patrimônio público.

c) A lei que posteriormente é declarada inconstitucional perece mesmo antes de nascer, por isso, os efeitos eventualmente por ela produzidos não podem incorporar-se ao patrimônio dos administrados, ainda que se considere o princípio da boa-fé.

d) Antes do provimento do cargo, o candidato tem mera expectativa de direito à nomeação ou, se for o caso, à
participação na segunda etapa do processo seletivo, mas a Administração Pública não pode, enquanto não concluído e homologado o concurso público, alterar as condições do certame constantes do respectivo edital, para adaptá-las à nova legislação aplicável à espécie.

e) Os bens e o interesse público são indisponíveis, porque pertencem à coletividade. O Administrador é mero gestor da coisa pública e não tem disponibilidade sobre os interesses confiados à sua guarda e realização em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público, que não pode ser atenuado.

O item E ta errado?? o gaba é B, mas eu tou meio na diuvida quanto ao item E ... E ai??

Oi cana, o erro da alternativa E está no final: "...que não pode ser atenuado"

Já existe entendimento no STF e na doutrina de que o Princípio pode sofrer atenuação.

"Há casos em que o princípio da indisponibilidade do interesse público deve ser atenuado, mormente quando se tem em vista que a solução adotada pela Administração é a que melhor atenderá à ultimação deste interesse"( STF)

Obrigado Crissa. agora entendi.

Crissa escreveu:

Canabrava escreveu:Lagassa, vendo um dos seus simulados...me deparei com essa duvida aqui

5- Assinale a opção correta relativa à Administração Pública na Constituição Federal de 1988.

a) A Constituição Federal não proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

b) Em obediência ao princípio da publicidade, instituição financeira não pode invocar sigilo bancário para negar ao Ministério Público informações e documentos sobre nomes de beneficiários de empréstimos concedidos com recursos subsidiados pelo erário, em se tratando de requisição para instruir procedimento administrativo instaurado em defesa do patrimônio público.

c) A lei que posteriormente é declarada inconstitucional perece mesmo antes de nascer, por isso, os efeitos eventualmente por ela produzidos não podem incorporar-se ao patrimônio dos administrados, ainda que se considere o princípio da boa-fé.

d) Antes do provimento do cargo, o candidato tem mera expectativa de direito à nomeação ou, se for o caso, à
participação na segunda etapa do processo seletivo, mas a Administração Pública não pode, enquanto não concluído e homologado o concurso público, alterar as condições do certame constantes do respectivo edital, para adaptá-las à nova legislação aplicável à espécie.

e) Os bens e o interesse público são indisponíveis, porque pertencem à coletividade. O Administrador é mero gestor da coisa pública e não tem disponibilidade sobre os interesses confiados à sua guarda e realização em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público, que não pode ser atenuado.

O item E ta errado?? o gaba é B, mas eu tou meio na diuvida quanto ao item E ... E ai??

Oi cana, o erro da alternativa E está no final: "...que não pode ser atenuado"

Já existe entendimento no STF e na doutrina de que o Princípio pode sofrer atenuação.

"Há casos em que o princípio da indisponibilidade do interesse público deve ser atenuado, mormente quando se tem em vista que a solução adotada pela Administração é a que melhor atenderá à ultimação deste interesse"( STF)

Sobre os debates na sala Exclusiva de Direito Constitucional...

Vou deixar aqui o esclarecimento que ficou faltando sobre o Congresso Nacional( Art. 48).

Estive estudando o assunto e verifiquei que de fato o que consta no art. 48, refere-se a projeto de lei votado no âmbito do Congresso. Uma vez aprovado o projeto de lei pelo Congresso, será o mesmo enviado para o Presidente da república para veto ou sanção.

Acontece naqueles casos específicos do art. 48, e o trâmite é o mesmo para os demais projetos de lei. A votação ocorre da mesma forma, só que no âmbito do Congresso Nacional, primeiro votam os Deputados e depois os Senadores, depois o projeto é enviado para o Presidente.


Trouxe essa informação só para ratificar a explanação apresentada pelo nosso amigo Cana, sobre o erro da questão estar se referindo ao prazo de 15 dias ÚTEIS.

Aprendemos com os debates:

* Devemos diferenciar cada Casa do Congresso Nacional ,com as suas respectivas competências

*Devemos ficar atentos aos prazos determinados pela Constituição, de forma literal

* Que o projeto de lei pode ser votado no âmbito do Congresso Nacional, de acordo com o artigo 48 da CF.

Sobre os debates do edital, eu particularmente estou estudando tudo, pois a prova de Auditor é abrangente. Ressalte-se que com a saída do edital, devemos nos concentrar no que o mesmo dispõe, nem mais nem menos.

Também prefiro estudar conteúdo a 'mais'.

=]

Bom, como postei anteriormente eu estou me concentrando em outras matérias q tenho certeza q cairá e por enqto estudando o conteúdo do edital de 2005 de analista. Mas, como sou minoria, o mais justo é colocar questões mais abrangentes. Só peço que toda semana tb tenha questões referentes ao edital passado de analista.

Estive no forumconcurseiros e apesar da resposta do prof Sylvio Motta, ainda estou com dúvidas. A dúvida do colega: Na prova de Analista juridico SEFAZ-CE 06 foi considerado correto o seguinte item:

Não será declarada a perda de nacionalidade do brasileiro nato que, no gozo de sua capacidade civil plena, optar, voluntariamente, por outra nacionalidade.


A resposta do prof:A opção está correta. Esse é caso de renúncia e não de perda, tecnicamente falando.


Então, eu posso entender renúncia como algo voluntário e perda deve ser algo necessariamente "imposto"?
É por isso que as hipóteses de perda de nacionalidade do par4, art 12, são sempre impostas?

Eu vejo assim:
Não existe renúncia de nacionalidade imposta, mesmo porque se for imposta a própria CF/88 faz a ressalva para não ser validada:

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Já a perda pode ser imposta ou não,como no caso do sujeito simplesmente adquirir outra nacionalidade.

Agora tudo isso é, como o professor esclareceu, tecnicamente falando. Isso porque a CF/88 só utilizou o vocábulo perda.

=]

Pessoal estou com dúvida na identificação do erro da alternativa "d". Será que o erro é o fato de apesar de mencionar "Se já forem titulares de mandato eletivo" não ter a questão explicitado que é caso de reeleição. Assim seria correta a afirmativa "Se já forem titulares de mandato eletivo, não são inelegíveis, NO CASO DE REELEIÇÃO". Por outro lado não seria permitida a eleição para outro cargo que não fosse do poder executivo. O que vocês acham?
O gab. é E.
Obrigado

37 (AFC – CGU – 2006) - Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a
única opção correta (direitos da nacionalidade e políticos).

a) Serão brasileiros natos, independentemente de manifestação da vontade,
todos os nascidos de pai ou mãe brasileiro.
b) O cargo de Ministro de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato.
c) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros
maiores de dezoito anos.
d) Se já forem titulares de mandato eletivo, não são inelegíveis, no território de
jurisdição do chefe do Poder Executivo, o cônjuge e os parentes consangüíneos
ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de
Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal e de Prefeito.
e) A ação de impugnação de mandato, proposta em face de prática de abuso do
poder econômico, corrupção ou fraude pelo candidato diplomado, tramitará em
segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de
manifesta má-fé.

Caro Erik, dá uma lida nisso aqui. Esse item ta meio cabeludo mesmo. Abraços

http://www.pontodosconcursos.com.br/professor.asp?menu=professores&busca=&prof=3&art=796&idpag=27

erik3891 escreveu:

d) Se já forem titulares de mandato eletivo, não são inelegíveis, no território de
jurisdição do chefe do Poder Executivo, o cônjuge e os parentes consangüíneos
ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de
Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal e de Prefeito.

[quote="Canabrava"]Caro Erik, dá uma lida nisso aqui. Esse item ta meio cabeludo mesmo. Abraços

http://www.pontodosconcursos.com.br/professor.asp?menu=professores&busca=&prof=3&art=796&idpag=27

[quote="erik3891"]

Valeu Canabrava...
Bola pra frente, tem muita coisa pra estudar e não podemos perder muito tempo com uma única afirmativa.

Considere a seguinte situação hipotética. Uma determinada cidade foi
desmembrada de outra. O prefeito do município-mãe, tendo renunciado seis
meses antes do pleito eleitoral, candidatou-se a prefeito do município
desmembrado.
Nessa situação, apesar da renúncia, o ex-prefeito é inelegível.

Pessoal nesse caso, a questão não fala se o prefeito do município-mãe estava no 1° ou no 2° mandato, talvez devéssemos entender que estava no 1° (não sei), sem dúvida se ele estivesse no 1° mandato teria a possibilidade de ser eleito pelo município desmembrado.
Mas a minha dúvida é: SE ESTIVESSE NO 2° MANDATO, SERÁ QUE ELE PODERIA SER ELEITO PELO MUNICÍPIO DESMEMBRADO? ASSIM PARECERIA UM 3° MANDATO. NÃO ACHO PLAUSÍVEL, O QUE VOCÊS ACHAM? Eu não achei fundamentação.

Obrigado

Pessoal...estive olhando o edital de 2005, 2003 e 2002/2 de Direito Constitucional e vi que as materias foram as mesmas (ate administracao publica) - nao reparem em erros de cedilha e acentuacao pois meu teclado esta desconfigurado...
Como voces estao se comportando frente a isso?
Estao estudando a mais ou soh o que se pede mesmo?
Vamos tentar colher o maximo de opinioes possivel para escolhermos uma alternativa plausivel...
Abraco a todos

MEKOGOIANIA
Essa é uma grande questão que só será resolvida quando tivermos o edital, eu mesmo acabei de lançar uma dúvida sobre direitos políticos, fiquei no dilema, mas resolvi dar uma estudada já que o tema está dentro de Direitos e Garantias Fundamentais. A minha "preocupação" é: será que a substituição do cargo de TRF pelo de ATRFB, agora de nível SUPERIOR, trará algum efeito sobre o antigo conteúdo programático?
Eu espero que eles não ponham controle de constitucionalidade...

O cargo antigo TRF só tinha nome de "técnico" poreém era de nivel superior como é hoje, só mudaram a denominação...mas acredito que nesse primeiro concurso pra ATRF deva vir algo mais pesado que pra TRF...algumas mmaterias tb deverao ser trocadas..enfim...mas deixemos sair primeiro o edital.

Bons estudos Erik e Mekogoianaia

erik3891 escreveu:MEKOGOIANIA
Essa é uma grande questão que só será resolvida quando tivermos o edital, eu mesmo acabei de lançar uma dúvida sobre direitos políticos, fiquei no dilema, mas resolvi dar uma estudada já que o tema está dentro de Direitos e Garantias Fundamentais. A minha "preocupação" é: será que a substituição do cargo de TRF pelo de ATRFB, agora de nível SUPERIOR, trará algum efeito sobre o antigo conteúdo programático?
Eu espero que eles não ponham controle de constitucionalidade...

É verdade...
Vamos fazer a nossa parte né?!
Abraços

Duas questoes pra refrescar a mente. Ponho o gaba depois..vamos lá galera.

1. (ESAF/AFTN/1996) No caso de suspensao de execuçao da lei ou ato normativo declarado inconstitucional, poderá o Senado Federal suspender o ato normativo impugnado, admitindo-se incluse que se suspenda apenas uma ou algumas das disposições declaradas inconstitucionais pelo STF.

2. Os serviços sociais autônomos, embora não integrem a administração indireta, estão sujeitos aos princípios da licitação.


Bons estudos!!