Direito Previdenciário (Natália)

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Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Espertinha em Sab Jun 27, 2009 9:42 am

Os Exercícios postados aqui serão postados exclusivamente pela Natália.
Dia da Postagem: Domingo
Dia do Gabarito: Quinta-feira


Última edição por Espertinha em Dom Ago 23, 2009 12:14 pm, editado 6 vez(es)

_________________
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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  jeani_bs em Ter Jun 30, 2009 1:14 am

QUESTÕES 30/06/09 Arrow GABARITO 03/07/09

1-Em relação ao direito da seguridade social e a seus princípios próprios, julgue os itens seguintes.

I.O direito da seguridade social, detentor de reconhecida autonomia em relação a outros ramos da ciência jurídica e situado no âmbito do direito público, tem como fontes formais a Constituição, as leis complementares e ordinárias, os decretos e outros atos normativos expedidos pelo Poder Executivo.

II.Quando mais de uma norma previdenciária for aplicável à mesma situação de fato, ensejando a concessão de benefícios, prevalecerá a que menos custos acarrete à previdencia social

III.Na hipótese de contradição entre dispositivo da Lei nº 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, e preceito inserido no decreto que a regulamentou, será aplicável a norma mais favorável ao interesse da autarquia previdenciária.

Os itens que estão errados são:
a)I e II;
b)II e III;
c)I e III;
d)todos;
e)nenhum

____________________

2-Quanto aos segurandos da previdência social, julgue os itens que se seguem.

I.Podem assumir a condição de segurados facultativos: a dona-de-casa, o estudante menor q quatorze anos, o síndico de condomínio, o bolsista, o estagiário assim definidos em lei, além do presidiário que não exerce atividade remunerada.

II.Na condição de segurando facultativo, poderão inscrever-se o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviços no exterior e aquele que perdeu a condição de segurando obrigatório em face do desemprego.

III.O trabalhador que exerce atividade portuária de capatazia com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou órgão gestor de mão-de-obra, é segurando obrigatório da previdência social, na condição de empregado.

IV.Entende-se como segurado contribuinte individual o brasileiro civil que presta serviço à União no exterior, em repartiçoes governamentais brasileiras, ainda que lá domiciliado e contratado.

V. O cooperado de cooperativo de produção, que nesta condição, presta serviço à sociedade cooperativa mediante remuneração ajustada ao trabalho executado é enquadrado na previdência social como contribuinte individual .

Os itens que estão errados são:
a)I e II
b)II e III
c)I, III e IV
d)II e IV
e)I, III, IV e V.

______________

3-Quanto à filiação e à inscrição dos segurandos do Regime Geral de Previdência Social, julgue os seguintes itens:

I.O principal pressuposto para a filiação obrigatória ao RGPS é o trabalho remunerado, ainda que, por qualquer motivo, o trabalhador não consiga receber a remuneração que lhe é devida.

II. A prestação de serviço de natureza não-eventual refere-se à continuidade do empregado no exercício da atividade por um período razoável, desde que este serviço esteja relacionado diretamente com as atividades normais da empresa.

III.A filiação ao RGPS corresponde ao vínculo jurídico que liga o segurado ao regime, e a instrição é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no regime.

Os itens que estão certos são:
a)I e II
b)II e III
c)I e III
d)todos
e)nenhum

________________

4-Constitui princípio aplicável especificamente à previdência social:

a)amparo às crianças e adolescentes carentes.
b)autonomia da vontade.
c)participação da iniciativa privada em caráter concorrente.
d)cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição
e)acesso universal igualitário

____________

5-Sobre a previdência social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

a) A Constituição Federal, ao disciplinar o sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda, autoriza que esse sistema tenha alíquotas inferiores às vigentes para os demais segurandos do regime geral de previdência social, mas veda a fixação de prazos de carência inferiores.
b) As condições contratuais previstas nos estatutos das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes.
c) Desde que haja expressa previsão legal, o aporte de recursos pela União a entidade de previdência privada de suas empresas públicas, feito na condição de patrocinadora, sob a forma de contribuição normal, pode corresponder até ao dobro da contribuição do segurado.
d)A Constituição Fderal embora permita, para fins de aposntadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, veda a aplicação desse instituto em relação à atividade privada rural, pela impossibilidade, nesse caso, de compensação financeira dos diferentes regime de previdência.
e)A lei complementar que disciplinar a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municipíos, incluídas as suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, e suas respectivas entidades fechadas de previdência privada, aplicar-se-á às empresas privadas concessionárias de prestação de serviço público, quando patrocinadoras de entidade fechadas de previdência privada.

_____________


Guerra


Última edição por jeani_bs em Sex Jul 03, 2009 6:38 pm, editado 2 vez(es)
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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Espertinha em Ter Jun 30, 2009 10:10 am

1)D
2)C
3)C
4)D
5)A... inter

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Convidad em Ter Jun 30, 2009 12:22 pm

D
C
D
D
A

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  lagassa em Qua Jul 01, 2009 2:11 pm

Bomba
1- D
2- C
3- C
4- D
5- D
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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  jeani_bs em Sex Jul 03, 2009 6:40 pm

gabarito 03/07/09


1)B
2)C
3)C
4)D
5)E


Aplauso
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Algumas considerações sobre gabarito 30/07/09

Mensagem  jeani_bs em Sex Jul 03, 2009 6:45 pm

1-
*Quando houver duas ou mais normas sobre a mesma matéria, o conflito são resolvidos por meio dos critérios: 1.hierarquia, 2.especialidade,3.cronologia
Normalmente na legislação ordinária previdenciária (principalmente quanto aos benefícios), costuma valer-se da expressão “o que for mais vantajoso para o benefício”.

2-
I o RPS (Art 11º,§1) traz uma lista exemplificativa de segurados facultativos, destaco:
*o síndico de condomínio, quando não remunerado;
*o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa de acordo com a legislação aplicável
*o presidiário que não exerce atividade remunerada nem está vinculado a nenhum regime previdenciário.

III é segurado trabalhador avulso.

IV é segurado empregado. Seria contribuinte individual se fosse contratado diretamente por órgão internacional.

3-
II O caráter não-eventual está ligado apenas a realização de atividades normais da empresa, seja aquela direta ou indireta. Pode ocorrer, portanto, uma prestação ocasional ligada às atividades normais da empresa.

4-
Todos artigos são da CF/88
a)Art 203,I
b)Art 202, caput
c)Art 199,§1(porém as instituições privadas participarão complementarmente)
d)Art 201,§3
e)Art196

5-
a) também permite a fixação de prazos inferiores (Art 201, §13)
b)As condições contratuais, assim como as contribuições do empregador e os benefícios não integram o contrato de trabalho dos participantes (Art 202,§2)
c) A contribuição da União não poderá exceder a do segurado. (Art 202,§3)
d) É assegurada a contagem recíproca também para atividade rural pública,sendo que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente. (Art 201,§9)
e)Art 202,§4


COMPLEMENTAÇÃO'S ON
Havy
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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  jeani_bs em Seg Jul 06, 2009 11:32 pm

QUESTÕES 07/07/09 GABARITO 10/07/09


1-Nos termos do Regulamento da Previdência Social, assinale a assertiva correta a respeito da prescrição e da decadência.

a)É de 5 anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício.
b)A contagem do prazo de decadência do direito do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício começa do segundo dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
c)O direito da seguridade social de apurar e constituir seus créditos extingue-se após 10 anos.
d)na hipótese de ocorrência de dolo, fraude ou simulação, a seguridade social não pode, a qualquer tempo, apurar e constituir seus créditos
e)O direito de pleitear judicialmente a desconstituição de exigência fiscal fixada pelo INSS no julgamento de litígio em processo administrativo fiscal extingue-se com o decurso de prazo de cento e vinte dias.

____________
2-Nos termos da legislação previdenciária, assinale qual dos requisitos abaixo não é exigido da empresa para fins de isenção de contribuições.

a)Ser reconhecidamente como de utilidade pública federal.
b)Ser reconhecida como de utilidade pública pelo respectivo Estado, Distrito Federal ou Município onde se encontre sua sede.
c)Ser portadora do Registro e do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social fornecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
d)Não perceber seus diretores vantagens ou benefícios, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes são atribuídas pelo respectivo estatuto social.
e)Estar em situação irregular em relação às contribuições sociais.

___________________
3- Acerca do financiamento da seguridade social, julgue os itens a seguir.

I.Salário-de-contribuição é o critério definido como base de cálculo da contribuição devida à seguridade social, não correspondendo, para toda e qualquer classe de segurados, ao valor do rendimento mensal efetivamente auferido, salvo nos casos dos segurados empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, em relação aos quais são computados, para fim de contribuição à seguridade social, a totalidade de seus ganhos habituais de qualquer natureza.

II.Todas as contribuições sociais, assim definidas pela lei que instituiu o Plano de Custeio da Seguridade Social, podem ser usadas para financiamento das despesas com pessoal e a administração geral do INSS.

III. O valor da contribuição devida pelos bancos comerciais, de investimento ou desenvolvimento, cuja base é o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título aos segurados empregados, é de 22,5%, sendo reduzida a 17,5%, quando se tratarem de pagamentos feitos a contribuintes individuais.

IV. As contribuições devidas pelas empresas para custeio dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa proveniente de riscos ambientais do trabalho serão proporcionais aos riscos presentes em cada uma das atividades preponderantes por elas desenvolvidas e terão como base de cálculo o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.

V.As associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional contribuirão com o pagamento de 5% da receita líquida resultante dos espetáculos desportivos de que participem em todo o território nacional, computadas as receitas provenientes da transmissão dos espetáculos desportivos, cabendo à entidade promotora do evento à responsabilidade pela retenção e respectivo recolhimento de tais valores aos cofres da seguridade, no prazo de até dois dias úteis após sua realização.

Os itens que estão errados são:
a)somente I
b)somente I, II, III e V
c)somente II, III,IV
d)somente III, IV
e)somente I, IV e V.

_______________________
4- Julgue os itens abaixo:

I. Quando a empregada doméstica estiver em gozo de salário-maternidade, o empregador deverá recolher somente a contribuição de 12% sobre o salário-de-contribuição dela.

II.A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual a seu serviço, descontando-as das respectivas remunerações e recolhendo-as aos cofres da Previdência Social, no prazo estabelecido por lei.

III. A omissão da empresa nos descontos previdenciários a que for obrigada por lei transfere, automaticamente, a responsabilidade respectiva aos segurados.

Estão certos os itens:
a) I e II
b) II e III
c) I e III
d) todos
e) nenhum

______________________
5- Nos termos da legislação previdenciária, assinale a opção na qual não é exigida da empresa a prova da inexistência de débito.

a)na licitação.
b)na contratação com o poder público.
c)no recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedidos pelo poder público.
d)na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel de pequeno valor incorporado ao ativo permanente da empresa.
e)na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel.


Feliz
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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Espertinha em Qua Jul 08, 2009 9:30 pm

1) Não achei resposta - A Lei mudou (To doidinha Doidim )
2)D
3)B
4)E
5)D

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  jeani_bs em Qua Jul 08, 2009 9:45 pm

Essa questao eu tive que atualiza-la. Resolvi pegar essa bem simples pra fazer Caquinha

Mas ela ok, Espertinha...é só olhar a nova jurisprudência que vc mata ela rapidinho!

cheers
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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  jeani_bs em Sex Jul 10, 2009 8:18 pm

GABARITO QUESTÕES 07/07/09


1)A
2)E
3)C
4)A
5)D


Êeee, previdenciário tá quase sem moral aqui no grupo...
=/
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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Espertinha em Sex Jul 10, 2009 10:18 pm

SOCORRO!!!!!!! inter
1 - a)É de 5 anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício.
**** No livro do Kertzman - 6ª edição - Pag 454 - 24.6 Decadência para os Beneficiários
"É de 10 anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício (MP138/03)"

E agora...????? inter

4 - II.A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual a seu serviço, descontando-as das respectivas remunerações e recolhendo-as aos cofres da Previdência Social, no prazo estabelecido por lei.
**** Os Avulsos não têm suas contribuições retidas pelo OGMO?
Avulso Portuário - OGMO
Avulso não Portuário - Empresa
Não deveria estar especificado no itém II, do que se trata?


2 - Não consegui interpretar - mesmo sabendo que a resposta era letra "E"..
Só dando um tiro no pé..... doim

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  jeani_bs em Sex Jul 10, 2009 11:29 pm

Espertinha escreveu:SOCORRO!!!!!!! inter
1 - a)É de 5 anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício.
**** No livro do Kertzman - 6ª edição - Pag 454 - 24.6 Decadência para os Beneficiários
"É de 10 anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício (MP138/03)"

E agora...????? inter

4 - II.A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual a seu serviço, descontando-as das respectivas remunerações e recolhendo-as aos cofres da Previdência Social, no prazo estabelecido por lei.
**** Os Avulsos não têm suas contribuições retidas pelo OGMO?
Avulso Portuário - OGMO
Avulso não Portuário - Empresa
Não deveria estar especificado no itém II, do que se trata?



Questão 1...
devido aos recursos (rsrsrs) ANULADA!

Questão 4...
Pela ESAF, só se espeficifica quando estiver falando sobre o avulso portuário. Então considera-se, quando estiver somente "trabalhador avulso", como a regra geral.

Joia
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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Espertinha em Sab Jul 11, 2009 2:02 pm

Mandei um e-mail para minha Professora ADRIANA MENEZES e ela respondeu o seguinte:

"A decadência para os beneficiários reverem os atos de concessão ou indeferimento é realmente de 10 anos.
Agora, em se tratando de contribuições da Seguridade Social, a União terá o prazo decadencial de 5 anos, previsto no art. 173 do CTN para lançar o tributo e o prazo de 05 anos previsto no art 174 do CTN para exercer o seu direito de cobrança.
Uma coisa é a possibilidade do beneficiário do RGPS pedir revisão dos atos administrativos de concessão ou indeferimento dos benefícios. Outra coisa, é a possibilidade da Fazenda Pública Federal poder lançar e cobrar os seus créditos relativamente às contribuiçõs da Seguridade Social."

Questão muito bem ANULADA
Boa Jeani_bs!!!! Aplaudir

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Convidad em Seg Jul 13, 2009 7:29 am

Questões 13/07/2009 - Gabarito 17/07/2009


01- São iguais os direitos previdenciários de trabalhadores

a) avulsos e autônomos
b) com vínculo empregatício, exceto os domésticos e avulsos
c) com vínculo empregatício, inclusive os domésticos e avulsos
d) somente os com vínculo empregatício e os avulsos
e) autônomos e seugurados especiais

02 - Integram o salário-de-contribuição

a) os ganhos habituais e os ganhos eventuais
b) a totalidade dos abonos e diárias, bem como as cotas do salário-família
c) o salário-maternidade, observado o limite máximo do salário-de-contribuição
d) a importância recebida a título de incentivo à demissão
e) o valor relativo ao reembolso de despesas com creche

03 - Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à gestão da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal.

a) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma centralizada, monocrática, quadripartite.
b) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, monocrática, quadripartite.
c) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma centralizada, colegiada, quadripartite.
d) A gestão da Seguridade Social ocorre de froma descentralizada, colegiada, tripartite.
e) A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada , colegiada, quadripartite.

04 - Pedro, menor carente, de 12 anos, e Paulo, empresário bem-sucedido de 21 anos, desejam participar de programas assistenciais( Assistência Social) e de saúde( Saúde). De acordo com a situação-problema apresentada acima, é corretpa afirmar que:

a) Pedro e Paulo podem participar da Assistência Social
b) só Pedro pode participar da Saúde
c) Pedro só pode participar da Assistência Social
d) Paulo pode participar da Assistência Social
e) Pedro e Paulo podem participar da Saúde.

05 - A respeito da organização e princípios constitucionais da Seguridade Social, assinale a opção incorreta

a) As contribuições da empresa podem ter alíquotas diferenciadas
b) O orçamento da seguridade social dos entes federados descentralizados é distinto do orçamento da União
c) Pode ser dada remissão para as contribuições sociais da empresa sobre a folhas de salários
d) A lei definirá critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde
e) Poderá haver contribuição social do trabalhador sobre o lucro ou faturamento



Vitoria


Última edição por Crissa em Qui Jul 16, 2009 7:59 pm, editado 2 vez(es)

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  lagassa em Seg Jul 13, 2009 11:32 am

1-B
2-C
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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Lo Viana em Seg Jul 13, 2009 2:15 pm

1b
2c
3e
4e
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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Espertinha em Seg Jul 13, 2009 2:54 pm

1)B
2)C
3)E
4)E
5)E

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  jeani_bs em Sex Jul 17, 2009 10:31 am

1)B
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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  joneselder em Sex Jul 17, 2009 12:48 pm

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Convidad em Sex Jul 17, 2009 1:54 pm

GABARITO DAS QUESTÕES

1 - B
2 - C
3 - E
4 - E
5 - E


Balé

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Convidad em Seg Jul 20, 2009 9:42 am

Simulado 20/07/2009 - Gabarito 24/07/2009



1. A alíquota do segurado especial e do produtor rural pessoa física sobre o respectivo salário-de-contribuição é de :
a) 2%
b) 2,1%
c) 20%
d) 12%
e) Nenhuma das alternativas.


2. Assinale a alternativa correta:

a)O segurado especial pode contribuir facultativamente como contribuinte individual

b)O Produtor rural pessoa física contribui facultativamente como contribuinte individual.

c)O segurado especial não está obrigado a recolher contribuição de trabalhadores a seu serviço.

d)O segurado especial contribui com uma alíquota de 2,1% sobre o respectivo salário de contribuição

e) O produtor rural pessoa física está obrigado a arrecadar e recolher ao Instituto Nacional do Seguro Social a contribuição do segurado empregado e do trabalhador avulso a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, nos mesmos prazos e segundo as mesmas normas aplicadas às empresas em geral.
.

3. Sub-rogação é uma forma de exclusão da responsabilidade do recolhimento do tributo pelo contribuinte, atribuída ao responsável, mediante lei. A contribuição sobre a receita bruta de comercialização ou produção não será recolhida:

a) Pelo produtor rural pessoa física e pelo segurado especial caso comercialize sua produção no varejo a consumidor pessoa física.

b) Pela pessoa física não produtor rural, que fica sub-rogada no cumprimento das obrigações do produtor rural pessoa física e do segurado especial, quando adquire produção para venda, no varejo, a consumidor pessoa física.

c) Pelo produtor rural pessoa física e pelo segurado especial caso comercialize sua produção no varejo a consumidor pessoa física ou a outro produtor rural pessoa física ou outro segurado especial

d)Pela empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa, que ficam sub-rogadas no cumprimento das obrigações do produtor rural pessoa jurídica e do segurado especial, independentemente de as operações de venda ou consignação terem sido realizadas diretamente com estes ou com intermediário pessoas físicas.

e)Pela produtor rural pessoa física e pelo segurado especial caso comercialize sua produção com adquirente domiciliado no exterior.

4.A contribuição da empresa que tenha como fim exclusivamente a atividade de produção rural é de:

a)20 % sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural
b)2,6 % sobre o total das remunerações pagas a seus empregados
c)2,1 % sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural
d)2,5 % sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural
e) 2,6% obre o total da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.

5 - Não representa contribuição da empresa para a seguridade social:

a)A contribuição sobre o faturamento
b)A contribuição sobre o lucro
c)A contribuição sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado especial.
d)A contribuição sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhador avulso.
e)A contribuição sobre o total das remunerações ou retribuições pagas ou creditadas no decorrer do mês ao contribuinte individual que lhe presta serviço.


Marinheiro Comerarer Ascenando

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  jeani_bs em Seg Jul 20, 2009 10:12 am

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Mensagem  Convidad em Seg Jul 20, 2009 9:32 pm

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

Mensagem  Convidad em Ter Jul 21, 2009 10:55 pm

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Re: Direito Previdenciário (Natália)

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