Direito Administrativo (jeani_bs)

1-E
2-E
3-D
4-B
5-E

e c b d b

1-E
2-C
3-D
4-E
5-E

1-E
2-C
3-D
4-C
5-E

Ave...

1- E
2- C
3- D
4- C
5- E

E
B
D
D
E

Cruzess

1-B
2-C
3-B
4-B
5-E

gabarito questões 17/08



1)E
2)C
3)E
4)B
5)E

CF/88, Art 74:

0s Poderes Legislativo, Executivo e judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orgamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e a eficiência, da gestão orgamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de Direito Privado;
Ill - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

dentro da lista não se insere alternativa B.


=]

E a 3?

Ambas agências podem celebrar o contrato de gestão?

Eu achava que eram só as executivas e as organizações sociais. :-(

POoxa essa terceira tava dureza...eu tb errei mas nao erro mais...elas se diferenciam apenas quanto a natureza mesmo...veja esse resumo Jones

Agência reguladora = só autarquias (tem + peculiaridades que as autarquias ordinárias ou comum na sua lei criadora)

Agencia executiva = Autarquias ou Fundações Públicas que celebrem contratos de gestão.

E amnbas podem celebrar os contratos de gestao conforme paragrafo 8° do art. 37 da CF.

acho que é isso não é Jeani??

joneselder escreveu:E a 3?

Ambas agências podem celebrar o contrato de gestão?

Eu achava que eram só as executivas e as organizações sociais. :-(

3) Na sistemática atualmente adotada na organização da Administração Pública Federal Brasileira, agências reguladoras e agências executivas podem distinguir-se quanto a:

a) natureza do regime jurídico ao qual se vinculam;
b) tipicidade pública das atividades exercidas;
c) natureza do regime jurídico de seu pessoal;
d) possibilidade de celebração de contrato de gestão com o órgão supervisor;
e) espécie organizacional adotada.


Pefiro colar a resposta do Gustavo Barchet: "Quanto a espécie organizacional adotada, há diferença entre as agências reguladoras
e as agências executivas. Isso porque todas as agências reguladoras até hoje instituídas o foram na forma de autarquias, ao passo que podem ser qualificadas como agências executivas tanto autarquias como fundações públicas."

E mais:

"Agência executiva é uma qualificação outorgada por decreto às autarquias e fundações públicas que tenham celebrado contrato de gestão com o respectivo
Ministério supervisor ...[contrato] já concluído ou em andamento, conforme dispõe o art. 51 da Lei 9.649/98, que regula a matéria".
_________
ou seja, pode acontecer de uma reguladora firmar contrato de gestão

Jeani e Cana muito obrigado!

Ficou bem claro agora! O bom de errar é que a gente fica muito mais cauteloso.

Mas fala sério quem elaborou essa questão tem um coração peludo, hein?

joneselder escreveu:Jeani e Cana muito obrigado!

Ficou bem claro agora! O bom de errar é que a gente fica muito mais cauteloso.

Mas fala sério quem elaborou essa questão tem um coração peludo, hein?

é verdadee...digamos que nem tenha coração nenhum...hehehe

A questão 3 entendi desta forma:
a) regime jurídico: tanto agência executiva como reguladora predominantemente público. (não diferencia uma de outra)

b) Tipicidade pública das atividades exercidas: ambas exercer atv. pública (não diferencia uma da outra)

c) Natureza do regime jurídico de seu pessoal; Como as duas são constituídas por autarquias e, no caso da agência executiva autarquia ou fundação pública de direito público, seu pessoal é estatutário.

e) Espécie organizacional adotada: caso a agência executiva fosse constituída como autarquia não haveria diferenciação.

O CARA ESTAVA INSPIRADO QUANDO PENSOU NA QUESTÃO.
AJHA

jeani_bs escreveu:CF/88, Art 74:

0s Poderes Legislativo, Executivo e judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orgamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e a eficiência, da gestão orgamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de Direito Privado;
Ill - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

dentro da lista não se insere alternativa B.


=]

Jeani, a primeira vez q li esse artigo interpretei que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário agem de forma integrada, no sentido de um Poder ajudar o outro...mas na explicação do VP e MA (página 629) eles falam que o controle interno é aquele exercido dentro de um mesmo POder. Então, devo interpretar "de forma integrada" em relação aos órgãos do mesmo Poder, e não que os Poderes agirão de forma integrada? O que vc acha?

joconcurseira escreveu:
...devo interpretar "de forma integrada" em relação aos órgãos do mesmo Poder, e não que os Poderes agirão de forma integrada? O que vc acha?

Justo, cada poder com SEU controle interno.

=]

QUESTÕES SEMANA 25/08 ==> GABARITO 28/08


1)Quanto aos serviços públicos, assinale a opção falsa

a) Nas licitações para concessão de serviços públicos, os autores dos projetos básico ou executivo podem participar da licitação ou da execução da obra ou serviço.
b) A União Federal pode, exceto para os serviços de telecomunicações, cobrar pelo direito de exploração de serviços públicos, conforme as condições do edital.
c) A empresa estatal que participe, na qualidade de licitante, de concorrência para concessão de serviço público, poderá, para compor a sua proposta, colher preços de bens ou serviços fornecidos por terceiros e assinar pré-contratos, desde que licitados.
d)O contrato de permissão de serviço público tem natureza de contrato de adesão, caracterizando-se por sua precariedade e revogabilidade unilateral pelo Poder concedente.
e) É assegurada a qualquer pessoa a obtenção de certidão sobre atos, contratos, decisões ou pareceres relativos à licitação ou as próprias concessões.

________________________
2) José, magistrado aposentado, graduou-se em jornalismo e pretende retornar ao serviço público. Assinale, no rol abaixo, o cargo que ele pode exercer, acumulando os seus proventos de magistrado e a remuneração do novo cargo.

a) Procurador da República.
b) Juiz de Direito estadual.
c) Jornalista efetivo do Diário Oficial.
d) Secretário Municipal de Comunicação.
e) Cargo efetivo de Assessor de Imprensa estadual.

______________________________
3) Assinale, entre os atos abaixo, aquele que não pode ser considerado como de manifestação da atividade finalística da Administração Pública, em seu sentido material.

a) Concessão para exploração de serviço público de transporte coletivo urbano.
b) Desapropriação para a construção de uma unidade escolar.
c) Interdição de um estabelecimento comercial em razão de violação a normas de posturas municipais.
d) Nomeação de um servidor público, aprovado em virtude de concurso público.
e) Concessão de benefício fiscal para a implantação de uma nova industria em determinado Estado-federado.

________________________

4) Tratando-se de Administração Pública descentralizada ou Indireta, assinale a afirmativa falsa.

a) A qualificação como agência executiva pode recair tanto sobre entidade autárquica quanto fundacional, integrante da Administração Pública.
b) Conforme a norma constitucional, a empresa pública exploradora de atividade econômica terá um tratamento diferenciado quanto às regras de licitação.
C) Admite-se, na esfera federal, uma empresa pública, sob a forma de sociedade anônima, com um único sócio.
d) Pode-se instituir uma agência reguladora, cujo objeto de fiscalização ou regulação não seja uma atividade considerada como de serviço público.
e) As entidades qualificadas como organizações sociais, pela União Federal, passam a integrar, para efeitos de supervisão, a Administração Pública descentralizada.

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5) O servidor público federal, subordinado ao Regime Jurídico da Lei nº 8112/90, que ainda esteja em estágio probatório, não poderá

a) afastar-se para acompanhar cônjuge deslocado para o exterior.
b) afastar-se para missão oficial no exterior.
c) exercer cargo comissionado.
d) ter licença para atividade política.
e) ter licença para mandato classista.

1)E
2)D
3)D
4)E
5)E

1-E
2-D
3-D
4-D
5-E

1-E
2-D
3-D
4-E
5-E

1-C
2-D
3-D
4-E
5-E

E
D
D
E
E

1-A
2-D
3-A
4-C
5-B